documentos

Processo eletrônico nas Varas da Corregedoria de São Paulo

Com a adoção do processo eletrônico pelas Varas da Corregedoria de São Paulo, houve uma substancial alteração na forma procedimental de apresentação da dúvida inversa.

É sabido que ao Serviço Registral Imobiliário deve ser apresentado o título original para registro. Havendo exigências na qualificação do título, por parte do registrador, consideradas ilegais pelo apresentante, pode este suscitar dúvida diretamente ao Juiz Corregedor Permanente, o que é chamado de “dúvida inversa”.

Ocorre que, com a adoção do processo eletrônico, o título deve ser digitalizado e protocolizado na forma eletrônica pelo suscitante, o que, por si só, causaria óbice ao registro do título no caso de afastada a recusa do Oficial, tendo em vista a falta do original nos autos.

Em vista disso e de outras circunstâncias, as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça foram alteradas para que a dúvida suscitada por meio eletrônico fosse regulamentada, no sentido de permitir a protocolização do título digitalizado para apreciação do Juiz Corregedor, devendo o suscitante apresentar o título original (em papel) ao Oficial do Registro Imobiliário em até 5 (cinco) dias contados da data do protocolo da dúvida eletrônica (PROVIMENTO CG N.º 17/2014).

Informação adicionada em 28/10/2014:

O Cartório da 2a. Vara de Registros Públicos do Foro Central da Capital, orientou-me a protocolar fisicamente (em papel), diretamente no Cartório (e não no protocolo geral), pedido de providências quanto a uma ocorrência em Tabelionato de Notas.

Saudações,

Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues

Nova forma de recolhimento das custas processuais no STJ

Em março deste ano, o STJ alterou os valores e a forma de recolhimento das custas processuais, devendo o interessado emitir GRU-cobrança diretamente pelo website do tribunal. A forma de preenchimento ficou mais fácil e a guia pode ser paga em qualquer instituição bancária.

Clique neste link para acessar o serviço.

Apple IIc

O primeiro computador portátil da Apple: Apple IIc

Lançado no ano de 1984, o Apple IIc foi a primeira tentativa da Apple de produzir um computador portátil. A ideia da maça foi desenvolver um computador do tamanho de um livro, semelhante aos portáteis que a Toshiba produzia na época, mas com drive de disquete embutido.

Apple IIc

Exemplar do Apple IIc que faz parte da minha coleção

Apple IIc - visão traseira

Visão da parte de trás do meu Apple IIc. Da esquerda para direita: conexão p/ mouse/joystick; conexão DIN p/ modem; conexão RGB de saída; plug RCA fêmea p/ saída de vídeo composto; conexão DB19 p/ unidade externa de drive; conexão DIN p/ impressora; conexão DIN para fonte externa de alimentação; e botão liga/desliga.

O desafio para os engenheiros da Apple foi incorporar diversos componentes em um gabinete pequeno, do tamanho de um notebook, sem os slots que caracterizavam o poder de expansão da linha “Apple II”. O foco do projeto era ser um computador “plug and play”, de fácil manuseio: vendia-se a ideia de que bastava tirá-lo da caixa e colocá-lo para funcionar imediatamente, sem a necessidade de comprar peças extras, como o Macintosh viria a ser. De fato, como se vê de sua gama de conexões na parte traseira, não era preciso adquirir interfaces como controladora de drive ou placa serial para utilização de periféricos (drive de disquete, impressora, modem etc).

Apple IIc - drive de disquete

O Apple IIc possui um drive de disquete de 5 1/4″ incorporado ao gabinete

O “c” que acompanha a palavra “Apple” é a abreviação de “compact”. O hardware utilizado foi o mesmo do “Apple IIe” e sua memória nativa era de 128 Kb, o dobro do IIe tradicional, podendo ser expandida.

Apesar de ser lançado como um micro portátil, faltava-lhe uma tela para exibir as imagens e não possuía bateria. A Apple comercializava um monitor monocromático de 9″, semelhante aos que eram encontrados em redes de supermercado no Brasil.

Apple IIe e Apple IIc

No ângulo da foto é possível conferir a diferença de tamanho entre o Apple IIc e o seu “pai” (Apple IIe).

Foi copiado no Brasil pela empresa Milmar, que produziu o Apple IIc Laser, cuja arquitetura de hardware era de um Apple II+. Um clone brasileiro que muito se assemelhava à proposta do Apple IIc era o TK 3000 IIe Compact, que possuía duas versões de memória nativa: 128Kb e 320Kb, mas não possuía o drive de disquete de 5 1/4″ embutido no gabinete.

Patente do pen drive

Conheça o Google Patents

O Google tem um serviço muito interessante de busca por patentes do Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos (USPTO) e do Instituto Europeu de Patentes (EPO), arquivadas em seus servidores de internet.

É possível encontrar milhares de patentes de invenções. Eu encontrei a da pen drive e do controle do Nintendo 64.

Algumas figuras que ilustram a patente da pen drive (USB flash drive):

Figura 1

FIG. 1 is a perspective view of a USB flash drive.

 

Figura 2

FIG. 2 is a perspective exploded view of an embodiment of the present invention.

 

Figuras 4, 5 e 6

FIG. 4 is a sectional view of the embodiment of the present invention (A-type USB); FIG. 5 is a sectional view of the embodiment of the present invention (B-type USB); FIG. 6 is a sectional view of the embodiment of the present invention (Mini-type USB).

 

Experimente fazer uma busca no Google Patents, você irá se surpreender ao encontrar patentes históricas, como a da invenção da lâmpada por Thomas Edison.

 

Kodak ScanMate i1150

Processo eletrônico: Scanner Kodak ScanMate i1150/i1180

A Kodak está comercializando dois novos modelos de scanner: ScanMate i1150 e ScanMate i1180.

O principal diferencial desses modelos, em comparação aos i940 e i2400/i2600, está no display colorido que permite a customização de ícones para acesso a pré-definições de digitalização, entre outras tarefas programáveis; na possibilidade de leitura de código de barras presentes nos documentos digitalizados; na função que protege os documentos quando atolados (o scanner paralisa o funcionamento para não danificar o documento); e na sua compatibilidade com a arquitetura baseada em navegador de internet/thin-client.

 

Kodak ScanMate i1150

O modelo ScanMate i1150 possui uma função que digitaliza (frente e verso) os 10 primeiros documentos numa velocidade de 40 páginas por minuto (ppm), e os documentos restantes na velocidade padrão de 25 ppm. Lembrando que essas velocidades dependem da configuração utilizada (cor, resolução etc).

 

Kodak ScanMate i1180

O modelo ScanMate i1180 possui um processador de imagens próprio que possibilita seu funcionamento com computadores que possuem baixa capacidade de processamento (configuração básica de hardware). Digitaliza os documentos (frente e verso) numa velocidade de 40 ppm.

 

Vídeos de demonstração do funcionamento dos scanners Kodak ScanMate i1150/i1180:

 

 

 

 

iPhone 6

iPhone 6: alguém aí viu o “i” de innovation?

Apple

A Apple Inc. é uma empresa admirada por milhares de pessoas ao redor do globo, que utilizam e reverenciam seus produtos.

Eu sou um dos que admiram a Apple, desde que tomei conhecimento e passei a utilizar seu primeiro microcomputador pessoal, o Apple II, muito antes do iPod, do iPhone ou de qualquer outro produto lançado com a letra “i”.

Agora, o iPhone 6 é um retrato de que a Apple deixou de ser uma empresa marcada pelo “i” de innovation (inovação). Não há mais novos conceitos, temos apenas o mais do mesmo melhorado.

Aumentar o tamanho da tela e a resolução da câmera é apenas uma medida naturalmente tomada para não ficar atrás das concorrentes, como a Samsung, que vai de vento em popa, mas onde está a inovação?

 

iPhone 6

 

O lançamento do iPhone 5c é uma demonstração do caminho tortuoso que a Apple pós Steve Jobs vem adotando. Fazer celulares coloridos e mais baratos para seguir uma moda passageira, adotada pela Nokia, Motorola e outras fabricantes de celulares, não soa nada bem.

 

iPhone 5c

 

Basta lembrar que já houve uma grande sacada da Apple na era Jobs, aliás no retorno dele à empresa, numa época em que todos os computadores eram iguais, com cores frias, dominados pelos gabinetes sem graça da linha PC IBM e seus compatíveis: o lançamento do iMac G3, um computador visualmente diferente, com cores vibrantes, trazendo um novo conceito de que o computador podia ser bonito, além de útil.

 

iMac G3

 

É “hora” da Apple Inc. acordar, demorou muito para lançar o seu relógio, que deverá vender milhões de unidades em 2015, mas que de novo conceito nada tem …

 

Fujitsu ScanSnap iX500

Processo eletrônico: Scanner Fujitsu ScanSnap iX500

Fujitsu ScanSnap iX500

 

O Fujitsu ScanSnap iX500 reúne todas as principais funções existentes nos scanners de alta performance  já citados neste Blog, mas com um plus muito interessante na faixa de preço em que se encontra: suporta Wi-Fi (rede sem fio).

Na Amazon.com é vendido por US$ 414,99 e no Brasil é possível ser encontrado à venda por valores que variam entre R$ 2.000,00 e R$ 3.000,00 (pesquisa realizada em 09/09/2014).

 

Acesso remoto do Fujitsu ScanSnap iX500

 

A digitalização prescinde de um computador desktop, bastando instalar o aplicativo da Fujitsu em um dispositivo móvel, que funcione com iOS (iPhone, iPad) ou Android (Samsumg Galaxy e outros), para que se torne possível acionar o scanner remotamente. O documento é digitalizado diretamente para o tablet ou smartphone em um dos formatos de arquivo escolhido.

 

Vídeo de funcionamento do Fujitsu ScanSnap iX500:

 

Especificações gerais

Parâmetro Especificação
Modelo ScanSnap iX500
Tipo de scanner AAD (Alimentador Automático de Documentos)
Modos de digitalização Simplex e Duplex
Colorido, Tons de cinza e Preto e branco
Sensor de imagem CIS Colorido (Contact Image Sensor) x 2 (frente x 1, verso x 1)
Tipo de lâmpada LED Colorido (Vermelho / Verde / Azul)
Tamanho de documentos Mínimo no AAD: 50,8 x 50,8 mm
Máximo no AAD: 216 x 356 mm
Suporta a digitalização de documentos A3 através da Folha de transporte
Gramatura de documentos 40 até 209 g/m²
Cartões duros (AAD): Paisagem, (0,76 mm ou menos)
Velocidade de digitalização
(A4, Retrato)*1
Modo Normal Colorido / Cinza (150 dpi), Preto e branco (300 dpi): 25 páginas por minuto / 50 imagens por minuto
Modo Bom Colorido / Cinza (200 dpi), Preto e branco (400 dpi): 25 páginas por minuto / 50 imagens por minuto
Modo Ótimo Colorido / Cinza (300 dpi), Preto e branco (600 dpi): 25 páginas por minuto / 50 imagens por minuto
Modo Excelente *2 Colorido / Cinza (600 dpi), Preto e branco (1200 dpi): 7 páginas por minuto / 14 imagens por minuto
Capacidade da bandeja de entrada*4 50 folhas (80 g/m²) (Realimentação contínua)
Volume diário Até 2.000 folhas
Resolução óptica 600 dpi
Resolução de saída Colorido / 
Cinza
150, 200, 300 e 600 dpi
Preto e branco 300, 400, 600 e 1200 dpi
Recursos Alinhamento automático da imagem
Compressão JPEG via hardware
Correção automática de sequência de caracteres desalinhados
Detecção automática da orientação do documento
Detecção automática de cores
Detecção automática de resolução
Detecção automática do tamanho do documento
Redução de transparência do verso
Remoção automática de páginas em branco
Formato de saída JPEG, PDF, PDF pesquisável, PDF/A, Word, Excel e PowerPoint
Interface USB 3.0 (USB2.0 / USB 1.1) *5
Interface Wi-Fi*6 Padrões IEEE 802.11b / IEEE 802.11g / IEEE 802.11n
Modo de comunicação Modo infra-estrutura
Frequência *7 2,412 GHz até 2,462 GHz / 2,412 GHz até 2,472 GHz
Distância Interno, 50m (Recomendado: interno, entre 25m)
* Pode variar dependendo do ambiente e do ponto de acesso
Segurança *8 WPA-PSK (TKIP / AES), WPA2-PSK (TKIP / AES), WEP (64-bit / 128-bit)
Instalação Compatível com WPS 2.0 (botão / código PIN)
Alimentação 100 até 240, 50/60 Hz
Consumo Conectado por USB Em operação: 20 W ou menos
Modo econômico: 1,6 W ou menos (Chave Wi-Fi desligada)
Conectado por Wi-Fi Em operação: 20 W ou menos
Modo econômico: 2,5 W ou menos
Ambiente de operação Temperatura: 5 até 35ºC
Umidade relativa: 20 até 80% (sem condensação)
Dimensões *9:
Largura x Profundidade x Altura
292 x 159 x 168 mm
Peso 3 kg
Conformidade ambiental ENERGY STAR® e RoHS
Outros Detecção de múltipla alimentação Através de sensor ultrassônico
Digitalização de documentos longos 863 mm *3
Drivers Driver específico
•Windows®: Não suporta drivers TWAIN e ISIS
•Mac OS: Não suporta driver TWAIN
Itens inclusos Cabo de força
Cabo USB
DVD-ROM de instalação
DVD-ROM Adobe® Acrobat®
Folha de transporte
Fonte de alimentação externa

*1 Velocidade de digitalização pode variar de acordo com o ambiente de sistema utilizado.
*2 Somente através de conexão com computador.
*3 o iX500 é capaz de digitalizar documentos maiores que A4 em comprimento em todos os modos, exceto o modo “Excelente”.
*4 A capacidade máxima pode variar dependendo da gramatura dos documentos.
*5 Alguns computadores não reconhecem o ScanSnap quando conectado através de uma porta USB 3.0. Neste caso, utilize uma porta USB 2.0.
*6 Em caso de conexão Wi-Fi, somente Android™ e iOS.
*7 Os valores dependem do País.
*8 Não suporta autenticação IEEE 802.1X.
*9 Excluindo as bandejas e outros acessórios.

Voo de drone

Existe legislação sobre drones?

Voo de drone

O acidente de avião que matou o candidato Eduardo Campos, reascendeu uma preocupação que atualmente permeia a mente dos profissionais da aviação: DRONE, aqui no Brasil também conhecido pelo nome de VANT (Veículo Aéreo Não Tripulado).

Ainda não foi descoberto o motivo da queda do avião em que se encontrava o presidenciável, mas cogitou-se que um “drone” poderia ter sido o culpado, tendo em vista que havia autorização para o voo de VANTs naquele dia e na mesma cidade do local do acidente (Santos), conforme atesta documento divulgado na mídia.

O problema é que mesmo um drone comprado no MercadoLivre, pelo valor aproximado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pode atingir 500 (quinhentos) metros de altura. Para se ter uma ideia, um prédio de 9 andares tem, em média, 30 (trinta) metros de altura.

E a pessoa que comprar o seu “brinquedo” pela internet, certamente não irá procurar obter licença para utilizá-lo no espaço aéreo, portanto, além dos voos autorizados, temos os que não são de conhecimento do órgão fiscalizador competente. Daí surge a primeira questão: Existe legislação específica sobre os drones no Brasil?

A Lei 11.182/2005 criou a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a que cabe regular e fiscalizar as atividades da aviação civil e de infraestrutura aeronáutica.

Como se vê da Agenda Regulatória 2014 da ANAC, instituída pela Portaria n.º 2.852, de 30 de outubro de 2013, os VANTS estão pendentes de regulamentação específica: “Tema 06 – (SPO): Regulamentação acerca da certificação e vigilância continuada de operadores de Veículo Aéreo Não Tripulado – VANT”, ou seja, o Brasil não possui uma regulamentação específica sobre os operadores de drones.

O que existe, salvo melhor pesquisa, em termos de orientação normativa sobre VANTs, é a INSTRUÇÃO SUPLEMENTAR – IS Nº 21-002 – Revisão A,  que “visa orientar a emissão de Certificado de Autorização de Voo Experimental com base no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil n° 21 – RBAC 21 para Veículos Aéreos Não Tripulados – VANT”.

Resta saber quais são as implicações dessa lacuna legislativa.

Agora, se simplesmente o drone for encarado como um aeromodelo, ou seja, como um brinquedo para fins recreativos, regras já existem e uma delas é não ser operado a mais de 400 pés (121,92 m) da superfície terrestre.

Qual é a sua opinião? Deixe seu comentário …

Rodrigo Marcos A. Rodrigues