Entrevista sobre a lei “Carolina Dieckman”

Hoje irá ao ar a breve entrevista que concedi ao programa OAB em Destaque (Canal 11 da NET), a partir das 21h30m, tendo como tema a Lei 12.737/2012, apelidada de “Lei Carolina Dieckman”, em virtude do episódio que envolveu a atriz.

Tratou-se mais de um bate papo com o colega Dr. Sergio Guimarães, sem a pretensão de esgotar o assunto, que merece uma abordagem mais criteriosa.

Lembro que durante a filmagem falei que a pena para um dos crimes previstos na lei era de 6 meses a 2 anos, mas não me aprofundei sobre a conduta do agente. Na realidade, a pena dos crimes previstos na lei parte de 3 meses a 1 ano.

Saudações,

Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues

II Simpósio de Informática Jurídica e Direito Eletrônico da OAB/Santos

II Simpósio de Informática Jurídica e Direito Eletrônico da OAB/Santos

“A evolução tecnológica em sua versão 2.0″
02 a 04 de outubro de 2012

II Simpósio de Informática Jurídica e Direito Eletrônico da OAB/Santos

** Dia 02 **

19h
Abertura do evento.19h às 22h
Palestrante: Dr. Alexandre Rodrigues Atheniense – Advogado; Especialista em Internet Law e Propriedade Intelectual pela Berkman Center – Harvad Law School; Coordenador do curso de pós-graduação em Direito e Tecnologia da Informação na Escola Superior de Advocacia da OAB/SP; Autor das obras jurídicas: “Internet e o Direito” e “Comentários à lei 11.419/2006 e as Práticas Processuais por Meio Eletrônico nos Tribunais Brasileiros”.

Tema: Panorama do processo eletrônico no Brasil: 5 anos da Lei 11.419/06

** Dia 03 **

19h às 20h30m
Palestrante: Dr. Coriolano Almeida Camargo – Advogado; Mestre em Direito na Sociedade da Informação; Presidente da Comissão de Direito Eletrônico e de Crimes de Alta Tecnologia da OAB/SP; Coordenador do programa de pós-graduação em Direito Eletrônico da Escola Fazendária do Governo do Estado de São Paulo e da FADISP; Professor convidado da Academia Nacional de Polícia Federal e da Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal; Ministra aulas no Mackenzie, na FGV e no MBA da EDP.

Tema: O atual cenário dos crimes cibernéticos e os novos fenômenos da era da Sociedade da Informação

20h30m às 22h
Palestrante: Prof. Dr. Edison Spina (USP) – Engenheiro; Doutor em Engenharia Elétrica pela Universidade de São Paulo (USP); Professor da USP e da Universidade do Estado de Amazonas.

Tema: Internet das Coisas (IoT)

** Dia 04 **

19h às 20h30m
Palestrante: Dr. Vitor Hugo das Dores Freitas – Advogado; Conselheiro Secional da OABSP e Presidente das Comissões de Ciência e Tecnologia da OABSP e de Direito na Sociedade da Informação e Crimes Eletrônicos da OAB/Pinheiros; Especialista em Direito Eletrônico pela ESA – Escola Superior da Advocacia de São Paulo; Conselheiro Suplente pela OABSP no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP); Diretor Executivo do Escritório Brasileiro da Internet Society – ISOC, Implantou a Rede Social ADV5 na OABSP, palestrante pela OABSP.

Tema: IPV6: aspectos jurídicos do novo protocolo de internet

20h30m às 22h
Palestrante: Prof. Dr. Demi Getschko – Engenheiro; Doutor em Engenharia de Eletricidade pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP); Professor da Pontifícia Universidade de São Paulo (PUC-SP); Diretor-Presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (Nic.br) e Conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br); Foi um dos responsáveis pela primeira conexão TCP/IP brasileira, que ocorreu em 1991, entre a FAPESP e a ESNet (Energy Sciences Network), nos Estados Unidos, por meio do Fermilab (Fermi National Accelerator Laboratory), por isso, é considerado um dos pais da Internet brasileira.

Tema: Diretrizes da internet no Brasil

Realização:
Ordem dos Advogados de SantosCoordenação e Organização:
Comissão de Informática Jurídica e Direito Eletrônico da OAB/Santos

Local:
Sede da OAB – Subseção de Santos/SP –
Auditório no 2o. andar da Casa do Advogado I -
Praça José Bonifácio, 55 – Centro – Santos/SP

Inscrições:
Gratuitas – vagas limitadas – faça sua inscrição on-line: http://www.oabsantos.org.br/cursos-palestras/106-ii-simposio-de-informatica-juridica-e-direito-eletronico-da-oab-santos/ ou pelo telefone: (13) 3226-5900

Certificado digital em mídia Token

Enviando mensagens assinadas e criptografadas pelo programa de correio eletrônico

Você já deve ter ouvido falar em certificação digital, não? Pois é, trata-se de instrumento essencial na vida de pelo menos duas categorias de profissionais: contabilistas e operadores do direito (advogados, juízes, cartorários, promotores de justiça etc).

Na realidade, essa ferramenta também é essencial no comércio eletrônico desde os primórdios da internet comercial, pois é ela quem assegura as transações comerciais que são feitas pela internet.

Cartões criptográficos

Cartões criptográficos

Quando se envia um e-mail é preciso ter consciência de que ele pode ser interceptado e lido por outra pessoa. Da mesma forma que se “grampeia” o telefone, da mesma forma que se abre uma carta antes que ela chegue ao seu destinatário, uma mensagem eletrônica pode ser objeto de bisbilhoteiros. A única forma de se proteger é criptografando a mensagem que será enviada.

A melhor criptografia existente é a assimétrica, que utiliza duas chaves: uma pública e outra privada. Mas não pretendo tornar técnico este post. O primeiro passo é saber como adquirir uma certificação digital. O ideal é adquirir uma que faça parte da Infra Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-BRASIL), para tanto, nesta página você encontrará as Autoridades Certificadoras (AC) que comercializam certificados digitais.

Dentre os tipos existentes, recomendo a A3. Este tipo de certificação é gravado num cartão criptográfico, semelhante ao seu cartão de crédito, ou num TOKEN, este semelhante ao seu pen drive.

Certificado digital em mídia Token

Certificado digital em mídia Token

Não há segredo algum para enviar uma mensagem criptografada e/ou assinada.

Com a certificação digital operante em seu computador, abra o programa de correio eletrônico. Neste exemplo, utilizarei o Windows Live Mail.

Abra uma nova mensagem de e-mail e preencha os campos usuais: destinatário, assunto da mensagem etc. Após, selecione a aba “Opções” localizada na parte superior da janela. Dentre as opções disponíveis, estão os botões: “Criptografar” e “Assinar Digitalmente”. Veja a imagem abaixo:

Tela Windows Live Mail

Tela Windows Live Mail

Se você optar apenas por enviar a mensagem “Assinada Digitalmente”, o e-mail encaminhado será assinado digitalmente com a mesma validade da assinatura de próprio punho.

Fazendo uso da analogia, o e-mail é uma carta. Se você enviasse uma carta em papel, estaria assinando com uma caneta, mas como o envio está sendo feito por meio eletrônico de transmissão, a assinatura é feita por meio de uma certificação digital proveniente da ICP-Brasil.

 

 

 

 

 

Selecionado o botão “Assinar Digitalmente”, basta enviar a mensagem. Uma caixa de diálogo será aberta para digitação do seu PIN:

 

Digitação do PIN
Digitação do PIN

O PIN é uma senha de até 8 caracteres que você cadastra quando faz a validação presencial de sua certificação digital. Explico adiante. Quando a certificação digital é adquirida, o titular deverá se dirigir a um posto de atendimento da Autoridade de Registro e se identificar presencialmente. Nesta oportunidade, escolherá uma senha (PIN) de uso pessoal e intransferível, que será requisitada toda vez que fizer uma operação com a certificação.

Digitado o PIN, clique no botão OK e a mensagem eletrônica será enviada.

No caso do envio criptografado, frisa-se: o único processo que protegerá a mensagem, é necessário que o destinatário também tenha uma certificação digital e a chave pública dele esteja previamente cadastrada no seu computador. Funciona da seguinte forma: sua mensagem será criptografada com a chave pública do destinatário, de modo que somente a chave privada dele poderá descriptografar a mensagem. Em outras palavras: se tentarem interceptar o seu e-mail, a mensagem estará codificada, ininteligível, e a única pessoa que conseguira ler será o destinatário que detém o par de chaves.

A chave publica é o que o programa de correio eletrônico chama de “identificação digital”. Um contato é formado por nome, e-mail, telefone, endereço e outros dados, a “identificação digital” é um deles. Para cadastrá-la é necessário receber um e-mail assinado digitalmente dessa pessoa com quem deseja se comunicar de forma segura ou baixar o arquivo num repositório como este aqui. Têm pessoas que disponibilizam o arquivo em seu website.

Esse aquivo pode assumir uma destas extensões: *.P7C, *.P7B e *.CER. Após baixá-lo em seu computador, selecione o contato desejado no seu programa de correio eletrônico e, na opção “Identificações digitais”, clique no botão “Importar” para associar a identificação digital ao e-mail do destinatário. Veja a tela abaixo:

Tela Contato do Windows Live Mail

Tela Contato do Windows Live Mail

Se a chave pública provier de um e-mail assinado digitalmente, simplesmente salve em seus contatos.

Uma vez associada a chave pública ao e-mail de quem deseja se comunicar, basta habilitar o botão “Criptografar” na mensagem que será enviada a essa pessoa.

Procedendo dessa forma, sua troca de mensagens eletrônicas será feita de forma segura.

Até o próximo post,

Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues

Celulares ajudam a capturar criminosos nos EUA

Leia o meu post: 1984, de George Orwell, e depois leia esta matéria

Realmente, continuo achando preocupante os dois lados da moeda que a evolução tecnológica pode proporcionar. Do lado benéfico, temos novas ferramentas tecnológicas que ajudam na captura de criminosos: excelente! Do lado maléfico, temos essas mesmas ferramentas invadindo nossa privacidade: péssimo!

3o. Congresso Nacional de Direito e Tecnologia da OAB/SP

A Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB/SP), por meio de sua comissão de Ciência e Tecnologia, presidida pelo Dr. Vitor Hugo de Freitas, estará realizando o 30. Congresso Nacional de Direito e Tecnologia (3o. CIBERJUR), no dias 14, 15 e 16 de setembro de 2012, nas dependências das Faculdades Integradas Rio Branco, sito à Av. José Maria de Faria, 111 – São Paulo, SP, CEP 05038-190.

Mais informações podem ser obtidas no sítio do evento na internet: http://www.ciberjur.adv.br/

Página do evento no Facebook: https://www.facebook.com/CiberjurOficial

Saudações, Rodrigo – evoltecno

Invadir computador pode dar cadeia

Matéria publicada ontem (17/05/2012) no Jornal A Tribuna sobre a recente aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 2.793/11, com a participação do autor do Blog (entrevistado).

Acesse: http://www.atribuna.com.br/noticias.asp?idnoticia=149541&idDepartamento=5&idCategoria=0

1984, de George Orwell

1984, de George Orwell

O livro 1984 é intrigante e nos leva a refletir sobre a vigilância e a falta de privacidade que sofremos na atualidade.

Abrimos mão de nossa privacidade ao criarmos um perfil no Facebook ou em outra rede social, por exemplo, e assim fazemos para não ficarmos excluídos da sociedade digital.

Mas nem sempre temos o livre arbítrio de assim proceder: ao andar na rua somos observados por câmeras de segurança; para entrarmos num edifício somos obrigados a nos deixar fotografar; quando entramos numa agência bancária somos vigiados da entrada à saída.

Estou falando da ponta do icebergue e isso é assustador. Não há mais como deixar de ser percebido, muito menos manter o anonimato, a não ser que você deixe de existir ou viva como um silvícola. Mas até mesmo o silvícola poderá ser observado por satélite, se desta forma o Big Brother desejar, doce ilusão …

Algumas pessoas não têm ideia que cada endereço acessado na rede mundial de computadores fica registrado no provedor de internet por tempo indeterminado, isso inclui, dependendo da programação que for utilizada pelo sítio da internet, o que foi digitado nos campos de formulário … apaga-se o histórico de navegação no browser (navegador), mas não se apaga os logs de acesso no provedor de internet …. o mesmo se diga dos provedores de serviço, como o Google.

Google, este não deixa ninguém no anonimato. O Google indexa tudo. Se o sujeito presta 20 concursos públicos, todo mundo fica sabendo, pois a lista de inscritos e aprovados é pública e o GOOGLE INDEXA.

Temos uma ferramenta tecnológica maravilhosa chamada certificado digital. Bem direcionada é de grande utilidade nas transações comerciais feitas pela internet e também no judiciário. Por outro lado, corremos o risco de futuramente sermos obrigados a utilizá-la cada vez que acessarmos um sítio na internet ou propriamente para nos conectar à internet, o que equivale a dizer, numa analogia com o mundo físico, da obrigatoriedade de avisar ao Big Brother que estamos saindo de casa ou da obrigatoriedade em apresentar nossa identidade em todos os lugares por onde passarmos.

O GPS, outra maravilha dos nossos tempos, agora integrado aos celulares, fornece nossa posição global por satélite e já tem gente não se importando em manter esse recurso ativo, quando não, sem ao menos saber que está.

Neste exato momento em que escrevo este post tenho consciencia que estou abrindo mão da minha privacidade e não é porque estou sendo vigiado pelo vizinho por meio da fresta na janela, eu tenho consciência do porquê e aceito.

Nota Fiscal Paulista, uma grande sacada para aumentar a arrecadação de tributos e uma contrapartida ao consumidor que pode ter parte deles de volta, eu utilizo, mas me assusta saber que simplesmente contribuo para o registro de todas as compras que fiz e estabelecimentos comerciais que estive no meio físico ou eletrônico durante período indeterminado, talvez para sempre.

Receita Federal, não é nem preciso falar do poder da Receita e sua onipresença em todas as transações comerciais que fazemos.

Devemos temer o Grande Irmão (GI)? Você sabe quem e o GI?

O Big Brother está de olho em você e não é o programa de televisão da Rede Globo.

Saudações, Rodrigo Marcos A. Rodrigues