Imagem de um drone

ANAC aprova norma que regulamenta a utilização de drones

Imagem de um droneA Agência Nacional de Aviação (ANAC)  aprovou norma que regulamenta a utilização de aeronaves não tripuladas, popularmente conhecidas pelo nome de “DRONE”.

A RBAC – E n. 94 está disponível para consulta no sítio da ANAC na internet e foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 03/05/17, portanto em vigor na presente data. Clique aqui para acessá-la.

A agência criou uma espécie de cartilha sobre os drones, em que aborda as novas regras de forma mais amigável, a exemplo da que as aeronaves não tripuladas com peso inferior ou igual a 250g, independentemente de sua finalidade (recreativa ou não), não precisam ser cadastradas ou registradas, desde que operadas em até 400 pés (120m) acima da linha do solo. Para pilotar aeronaves não tripuladas, os pilotos remotos devem ter no mínimo 18 anos, porém não há limite mínimo de idade para os pilotos de aeromodelos.

Escola de programação e robótica em Santos/SP

Inaugurada escola de programação e robótica para crianças e adolescentes em Santos/SP

Foi inaugurada a primeira Escola de Programação e Robótica para crianças e adolescentes na cidade de Santos/SP.

A SuperGeeks oferece cursos que ensinam os alunos a criar seus próprios games (2D e 3D) e a desenvolver aplicativos e sistemas.

Oferece, até mesmo, curso de robótica para criação de drone com arduino.

A unidade de Santos/SP da SuperGeeks fica situada na Rua André Vidal de Negreiros, 140 – Ponta da Praia, telefone: (13) 97402-0561, e-mail: santos@supergeeks.com.

 

Confira o vídeo de apresentação da escola:

Recurso de Agravo de Instrumento PODERÁ ser interposto eletronicamente no TRF3

A partir de hoje (04/04/2016), o Tribunal Regional Federal da 3a. Região passa a aceitar o recebimento do recurso de Agravo de Instrumento (AI) na forma digital, pelo seu  sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE).

Segundo informações prestadas pela Assessoria de Comunicação Social do Tribunal, o peticionamento do AI pela via eletrônica é opcional, permanecendo a possibilidade de se peticionar o referido recurso em papel.

A íntegra da Resolução da Presidência n. 14, de 31 de Março de 2016, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3a. Região em 01/04/2016, pode ser acessada aqui

documentos

Processo eletrônico nas Varas da Corregedoria de São Paulo

Com a adoção do processo eletrônico pelas Varas da Corregedoria de São Paulo, houve uma substancial alteração na forma procedimental de apresentação da dúvida inversa.

É sabido que ao Serviço Registral Imobiliário deve ser apresentado o título original para registro. Havendo exigências na qualificação do título, por parte do registrador, consideradas ilegais pelo apresentante, pode este suscitar dúvida diretamente ao Juiz Corregedor Permanente, o que é chamado de “dúvida inversa”.

Ocorre que, com a adoção do processo eletrônico, o título deve ser digitalizado e protocolizado na forma eletrônica pelo suscitante, o que, por si só, causaria óbice ao registro do título no caso de afastada a recusa do Oficial, tendo em vista a falta do original nos autos.

Em vista disso e de outras circunstâncias, as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça foram alteradas para que a dúvida suscitada por meio eletrônico fosse regulamentada, no sentido de permitir a protocolização do título digitalizado para apreciação do Juiz Corregedor, devendo o suscitante apresentar o título original (em papel) ao Oficial do Registro Imobiliário em até 5 (cinco) dias contados da data do protocolo da dúvida eletrônica (PROVIMENTO CG N.º 17/2014).

Informação adicionada em 28/10/2014:

O Cartório da 2a. Vara de Registros Públicos do Foro Central da Capital, orientou-me a protocolar fisicamente (em papel), diretamente no Cartório (e não no protocolo geral), pedido de providências quanto a uma ocorrência em Tabelionato de Notas.

Saudações,

Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues

iPhone 6

iPhone 6: alguém aí viu o “i” de innovation?

Apple

A Apple Inc. é uma empresa admirada por milhares de pessoas ao redor do globo, que utilizam e reverenciam seus produtos.

Eu sou um dos que admiram a Apple, desde que tomei conhecimento e passei a utilizar seu primeiro microcomputador pessoal, o Apple II, muito antes do iPod, do iPhone ou de qualquer outro produto lançado com a letra “i”.

Agora, o iPhone 6 é um retrato de que a Apple deixou de ser uma empresa marcada pelo “i” de innovation (inovação). Não há mais novos conceitos, temos apenas o mais do mesmo melhorado.

Aumentar o tamanho da tela e a resolução da câmera é apenas uma medida naturalmente tomada para não ficar atrás das concorrentes, como a Samsung, que vai de vento em popa, mas onde está a inovação?

 

iPhone 6

 

O lançamento do iPhone 5c é uma demonstração do caminho tortuoso que a Apple pós Steve Jobs vem adotando. Fazer celulares coloridos e mais baratos para seguir uma moda passageira, adotada pela Nokia, Motorola e outras fabricantes de celulares, não soa nada bem.

 

iPhone 5c

 

Basta lembrar que já houve uma grande sacada da Apple na era Jobs, aliás no retorno dele à empresa, numa época em que todos os computadores eram iguais, com cores frias, dominados pelos gabinetes sem graça da linha PC IBM e seus compatíveis: o lançamento do iMac G3, um computador visualmente diferente, com cores vibrantes, trazendo um novo conceito de que o computador podia ser bonito, além de útil.

 

iMac G3

 

É “hora” da Apple Inc. acordar, demorou muito para lançar o seu relógio, que deverá vender milhões de unidades em 2015, mas que de novo conceito nada tem …

 

Gráfico do Polar Flow

Monitorando a frequência cardíaca com o Polar H7

Sensor de frequência cardíaca

Sensor de frequência cardíaca da marca Polar

O Polar H7 é um acessório que pode ser utilizado em conjunto com a pulseira monitora de atividades da Polar. Seu formato é de uma cinta peitoral, que possui eletrodos embutidos, onde no centro é conectado o dispositivo transmissor que monitora a frequência cardíaca. Funciona com uma bateria não recarregável.

Os dados são enviados por bluetooth à pulseira que exibe no visor os batimentos cardíacos. Ao final do treino, bastar conectar a pulseira ao computador ou ao smartphone, através da porta USB ou bluetooth, respectivamente.

Pulseira da Polar

Pulseira da Polar recebendo os dados transmitidos pelo sensor de frequência cardíaca H7

O software Polar Flow fará a analise dos dados, exibindo gráfico com a a frequência mínima, média  e máxima durante o treino, além de outros dados analíticos.

Gráfico do Polar Flow

Gráfico analítico da minha frequência cardíaca monitorada com o Polar H7 durante um uma corrida de 10 Km.

Particularmente, eu não tinha ideia do benefício de monitorar a frequência cardíaca durante o treino, até começar a utilizar o H7. Monitorando a frequência é possível descobrir como está o seu condicionamento físico, controlando em tempo real a atividade para atingir a  “zona alvo” do seu ritmo cardíaco ideal.

Até a próxima corrida,

Rodrigo – evoltecno

Marco Civil da Internet

Confira o que já vem sendo decidido pelo TJ/SP com base no Marco Civil da Internet

A Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) entrou em vigor no último dia 23/06/2014, e já serviu de supedâneo para alguns julgados do TJ/SP.

Basicamente, o pano de fundo é o mesmo: o autor da ação busca a identificação do usuário que cometeu o ato ilícito e a exclusão do conteúdo que denigre sua imagem.

Aparentemente, nenhuma questão que já não tivesse sido apreciada pelo tribunal paulista, que, antes do advento do Marco Civil da Internet, decidia à luz dos dispositivos do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, além da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, apenas um pouco mais do mesmo, só que agora com lastro nos dispositivos da nova lei, em especial nos que versam sobre a obrigatoriedade da guarda “dos registros de conexão e de acesso a aplicações de internet” dos usuários, bem como da disponibilização desses registros mediante ordem judicial, pelos provedores de serviços de internet (Arts. 10 e 23 da Lei 12.965/2014).

Os dispositivos tão festejados do Marco Civil da Internet, pelo menos à vista dos defensores da tese de que, sem eles, era impossível obrigar os provedores de serviços de internet a manter a guarda desses dados, como os IPs de conexão à internet, são os caputs dos artigos 13 e 15:

 

Art. 13.  Na provisão de conexão à internet, cabe ao administrador de sistema autônomo respectivo o dever de manter os registros de conexão, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do regulamento.

 

Art. 15.  O provedor de aplicações de internet constituído na forma de pessoa jurídica e que exerça essa atividade de forma organizada, profissionalmente e com fins econômicos deverá manter os respectivos registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos do regulamento.

 

As ações julgadas pelo TJ/SP são típicas obrigações de fazer ou de exibição de documentos com cominação de multa diária para o caso de descumprimento da ordem judicial. A Lei 12.965/2014 prevê diversas sanções para o descumprimento das disposições constantes dos artigos 10 e 11.

Saudações,

Rodrigo Marcos A. Rodrigues

 

 

 

Pulseira de arividades

Pulseira monitora de atividades

As pulseiras de atividade são uma excelente ferramenta para manter e também melhorar o condicionamento físico, monitorando as atividades diárias.

Possuo uma da marca POLAR, adquirida recentemente.

Pulseira de arividades

Pulseira monitora de atividades da marca Polar

A pulseira possui vários sensores que contabilizam a quantidade de calorias queimadas e o número de passos dados no dia, marcando o tempo e exibindo um gráfico de como estão suas atividades diárias. Na medida em que as atividades são desenvolvidas, o gráfico vai sendo preenchido até sua meta diária ser atingida com a exibição da palavra “GOAL” no visor.

O visor informa quanto tempo de treino falta para atingir sua meta, a partir da intensidade da atividade física a ser desempenhada: JOG (intensa, como uma corrida), WALK (moderada: caminhada) e UP (leve, como as que são feitas domesticamente).

Essa meta é criada com informações que você disponibiliza ao software, no meu caso o Polar Flow, que tem a ver com o seu perfil: você fica sentado a maior parte do dia? é uma das perguntas do software. Dados como altura, peso e idade devem ser fornecidos.

A pulseira sincroniza com o software do computador, através de um cabo USB, e com aplicativo do iPhone, através da conexão sem fio bluetooth.

Tela Polar FLow

Tela do software Polar FLow

A pulseira não possui GPS, mas a conexão BLUETOOTH possibilita a integração com o GPS do smartphone. A utilização do GPS torna mais interessante o acompanhamento das atividades, pois permite medir os quilômetros percorridos e a velocidade nos treinos aeróbicos, além de marcar o percurso percorrido no mapa e compartilhar com esportistas do mundo inteiro.

Há um acessório opcional para monitorar a frequência cardíaca durante o treino, o Polar H6 ou o H7, uma cinta peitoral que conecta-se por bluetooth com a pulseira.

Sensor de frequência cardíaca

Sensor de frequência cardíaca da marca Polar

As pulseiras que monitoram atividades são bem legais para acompanhar o treino e só perdem para os relógios com GPS integrado, como o V800 da Polar (investimento mais alto).

Saudações,

Rodrigo – evoltecno

Melhorias no Blog

Foram implementadas algumas melhorias no Blog, a seguir listadas:

As chamadas das entrevistas na página principal passaram a ser randômicas, ou seja, a cada acesso aparece um entrevistado diferente;

O menu principal, quando era acessado por tablets (iPad, Samsumg Galaxy etc) na vertical ou por desktops e notebooks em resoluções baixas de vídeo, não estava abrindo todos os submenus, além do botão de acesso estar duplicado. Os problemas foram solucionados e a navegação normalizada;

A data de publicação de cada post passou a ser exibida na lista.

 

 

Dia quente

A imposição do PJe como sistema único de prática de atos processuais no meio eletrônico

Recentemente, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho editou a Resolução nº 136/2014, republicada no Diário da Justiça Eletrônica do Trabalho em 14/05/2014, em razão de erro material.

A citada resolução, que revogou a Resolução nº 94/2012 do CSJT, foi editada para adaptação da norma à Resolução 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça, já publicada neste Blog.

A Resolução 185/2013 institui o Processo Judicial eletrônico (PJe) como sistema único de processamento de informações e prática de atos processuais no meio eletrônico, ou seja, pretende o CNJ instituir o PJe como único sistema a ser utilizado por todos os tribunais do país.

Dia quenteA padronização do sistema e a exclusividade na utilização do meio eletrônico não seria um mal se realmente houvesse uma infraestrutura tecnológica adequada no judiciário, mas não há. Certa vez, num dia muito quente, indaguei um técnico judiciário (que estava de chinelo ou “chinela” se preferir) sobre o motivo de o Cartório dele não dispor de ar condicionado para refrigeração do ambiente. Na minha concepção, tratava-se de um problema de caixa do tribunal. Eu estava enganado. O rapaz me disse que se o problema fosse somente esse (não me confirmou se também era), ele e seus colegas fariam uma “vaquinha” para comprar os aparelhos. O entrave era outro, muito mais sério: a infraestrutura elétrica do prédio era muito antiga e não suportaria a energia gerada pelos aparelhos! Neste mesmo Cartório, já funciona o processo eletrônico, quando tem sistema, é claro. Fico até com medo de perguntar se as estações de trabalho dispõe de nobreak no caso de queda de energia , porque gerador no prédio não há …

Outro problema é que a justiça paulista já passou por um duro período de adaptação ao e-SAJ do TJ/SP, estando grande parcela da advocacia adaptada ao sistema atual. E, pelo fato do CNJ ter imposto um prazo exíguo para a implantação do PJe no lugar do e-SAJ, a OAB/SP e a AASP impetraram mandado de segurança coletivo, com pedido de liminar, para suspender os efeitos da Resolução 185/2013.

O mesmo se diga do e-STJ, extremamente simples, no entanto eficaz.

O PJe já demonstrou ser um sistema instável, cuja base é o software livre. O problema da eleição do PJe como sistema único é o fim da concorrência, que pode desestimular a busca pela excelência do serviço prestado, já que as inovações tecnológicas dependem de vontade em inovar e investimento. Pode parecer algo utópico em tempos de transição, mas é real.

Não faz muito tempo, o sistema do PJe-JT não possibilitava o envio de petições no formato de arquivo PDF. O usuário era obrigado a digitar a petição no próprio editor do sistema. Eu achava um absurdo essa restrição.

Quantos advogados não foram penalizados com um sistema híbrido de intimações eletrônicas, que não privilegiava o Diário da Justiça Eletrônico?

Novos parâmetros surgem para a aferir a tempestividade do ato processual e eu me pergunto: não seria melhor agregar de uma vez por todas o carimbo do tempo à certificação digital? Deixar que uma empresa independente audite esse serviço?

Sinceramente, não há mais como ver com bons olhos a padronização inicialmente tão desejada.

Sds,

Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues