Processo eletrônico: TJ/SP cria parâmetro para determinar a indisponibilidade do sistema

Publicado em: 12/09/13

Assunto espinhoso e muito comentado neste Blog, a indisponibilidade do sistema de peticionamento eletrônico do TJ/SP tem atormentado os advogados. Recentemente, a Corregedoria Geral da Justiça (TJ/SP) publicou o Provimento n. 26/2013, que cria critério mais objetivo para determinar a duração da indisponibilidade do sistema necessária à prorrogação de prazo processual, estabelecendo que, se a indisponibilidade no dia do vencimento do prazo for superior a 60 minutos (entre 6h e 23h), ininterruptos ou não, ou ocorrer entre 23h às 24h, fica prorrogado o prazo para…

Leia o artigo completo »

Processo eletrônico: TRF3 implanta a protocolização de petições eletrônicas iniciais no âmbito dos Juizados Especiais Federais

Publicado em: 12/09/13

A medida vale, inicialmente, para a Subseção Judiciária de Santo André (04/09/2013), estendo-se para as demais subseções paulistas a partir do dia 4 de novembro de 2013. Resolução nº 509, de 27/08/2013 RESOLUÇÃO Nº 509/PRES RESOLUÇÃO Nº 509, DE 27 DE AGOSTO DE 2013. Dispõe sobre o peticionamento pela internet para os Juizados Especiais Federais, Turmas Recursais e Centrais de Conciliação. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum, CONSIDERANDO a Lei nº 11.419, de…

Leia o artigo completo »

Processo eletrônico: circula pelas redes sociais que há dificuldade para protocolizar petição eletrônica de reconvenção no TJ/SP

Publicado em: 06/09/13

É como venho dizendo, na falta da classe processual desejada, opte por indicar o procedimento: ordinário ou sumário. O importante é indicar corretamente a classe processual no corpo da peça, assim como o número do processo de que a nova ação é dependente. A reconvenção é uma alternativa de resposta do réu, entretanto, tem natureza jurídica de uma ação. Desta forma, imperioso protocolizá-la como uma petição inicial e não intermediária, atribuindo valor à causa e recolhendo as custas correspondentes. Saudações, Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues Recomende…

Leia o artigo completo »

Processo eletrônico: Avaliação do scanner Kodak Scan Station 500

Scan Station 500
Publicado em: 06/09/13

Avaliações anteriores: Scanner i940: Parte 1 | Parte 2 | Parte final Scanner i2400: Parte única A maior diferença do Scan Station 500 para os outros dois modelos de scanner da Kodak avaliados, está na sua funcionalidade de configuração de protocolos de rede, os quais permitem o envio dos arquivos digitalizados para um e-mail informado (STMP) ou espaço num servidor remoto (FTP). O cabo de rede (RJ45) é ligado diretamente no scanner, o qual funciona independentemente de um computador (PC host). As operações são feitas…

Leia o artigo completo »

Processo eletrônico: Remessa para a 2a. instância do TJ/SP

Publicado em: 05/09/13

Contribuição do Dr. José Antonio Gomes. TJ – Comunicado Nº 400/2013: Comunica que foi habilitada funcionalidade no sistema SAJ/PG – para que os processos que tramitam em meio eletrônico na primeira instancia sejam remetidos eletronicamente para segunda instância… Fonte: Administração do Site, DJe, Cad. I, Adm. de 27.08.2013. P. 1. 27/08/2013 TJ – Comunicado Nº 400/2013: Comunica que foi habilitada funcionalidade no sistema SAJ/PG – para que os processos que tramitam em meio eletrônico na primeira instancia sejam remetidos eletronicamente para segunda instância, de modo…

Leia o artigo completo »

Coleção: Máquina de escrever digital Panasonic W1505

Máquina de escreve digital Panasonic W1505
Publicado em: 02/09/13

Faz tempo que não escrevo algo a respeito do meu pequeno museu da computação pessoal. Recentemente, adquiri mais uma peça para o meu acervo. Não se trata propriamente de um microcomputador, mas, sim, de uma máquina de escrever digital com processador de texto do Word incorporado. Essas máquinas eram bem funcionais para profissionais como advogados, que, na maioria das vezes, utilizavam seu microcomputador como uma máquina de escrever para redigir suas petições. O legal é que possui tela de pré-visualização do que está sendo redigido,…

Leia o artigo completo »

Processo eletrônico: recolhimento do porte de remessa e retorno

Publicado em: 31/08/13

Desde a publicação do Provimento CSM n. 2.041/2013, em 21/02/2013, não é mais necessário o recolhimento da taxa judiciária do porte de remessa e retorno, QUANDO A TRANSMISSÃO DAS PEÇAS PROCESSUAIS, ENTRE a 1a. e 2a. INSTÂNCIAS do TJ/SP, OCORRER INTEGRALMENTE NO MEIO ELETRÔNICO. Atente para o fato de que alguns documentos podem permanecer em papel durante toda a tramitação do processo eletrônico, em razão da impossibilidade técnica da digitalização. Nesta situação, parte do processo será transmitido fisicamente, portanto, a meu ver, não caberá a…

Leia o artigo completo »

Processo eletrônico: Scanner Brother ADS-2000

Publicado em: 27/08/13

Uma outra opção de scanner profissional para os advogados é o ADS-2000 da Brother. Esse modelo da Brother digitaliza automaticamente os documentos em frente e verso, gerando arquivos PDF. Sua bandeja suporta até 50 folhas por vez, prometendo uma velocidade máxima de 24 páginas por minuto (em branco e preto – uma face). Está sendo comercializado na Kalunga por R$ 1.799,00 à vista ou 10 x s/ juros. Veja alguns vídeos de seu funcionamento no YouTube. Recomende no Facebook Tweet sobre isso Adicione a seus…

Leia o artigo completo »

Processo eletrônico no TJ/SP: Pedido de providências da OAB/Santos junto ao CNJ é indeferido

Publicado em: 27/08/13

Decisão Monocrática Final Vistos, etc. Trata-se de Pedido de Providências formulado pela SUBSEÇÃO DE SANTOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em face do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no qual requer, em sede de liminar, a instituição de uma política pública destinada à inclusão digital do Advogado Idoso da cidade de Santos, bem como a fixação de prazo razoável até o final deste ano para a implementação do projeto PUMA (Projeto de Unificação, Modernização e Alinhamento) naquele município, com o fito…

Leia o artigo completo »