ANAC aprova norma que regulamenta a utilização de drones

Imagem de um drone
Publicado em: 10/05/17

A Agência Nacional de Aviação (ANAC)  aprovou norma que regulamenta a utilização de aeronaves não tripuladas, popularmente conhecidas pelo nome de “DRONE”. A RBAC – E n. 94 está disponível para consulta no sítio da ANAC na internet e foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 03/05/17, portanto em vigor na presente data. Clique aqui para acessá-la. A agência criou uma espécie de cartilha sobre os drones, em que aborda as novas regras de forma mais amigável, a exemplo da que as…

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Nova alteração na regulamentação do processo judicial eletrônico no STJ

Publicado em: 10/04/17

A Resolução STJ/GP n. 10, de 06 de Outubro de 2015, regulamentou o processo judicial eletrônico no STJ, tendo sofrido, até a presente data, duas alterações. A mais recente delas, promovida pela Resolução 17, de 22 de Novembro de 2016. Acesse o texto compilado da referida norma aqui.   Recomende no Facebook Tweet sobre isso Adicione a seus favoritos Envie para um amigo

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Processo eletrônico: juntada de cópia da petição de Agravo de Instrumento na origem

Publicado em: 03/03/17

O  novo Código de Processo Civil tornou opcional a juntada de cópia da petição de Agravo de Instrumento no juízo de origem, quando os autos forem eletrônicos. A providência, que deve ser adotada em até 3 (três) dias a contar da interposição do recurso, continua valendo para os autos físicos (em papel), sob pena de inadmissibilidade do agravo. Além da petição de agravo, devem ser juntadas a cópia do comprovante de interposição e a relação de documentos que instruíram o recurso. Apesar de a comunicação…

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Lançamento da 2ª edição do livro Curso de Terrenos de Marinha e seus Acrescidos

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Publicado em: 15/02/17

Prezados leitores do Blog >Evolução Tecnológic@_: Penitencio-me por não atualizar o blog com a frequência que eu gostaria. Material é o que não falta, mas tenho outros compromissos que tenho de conciliar com este. Um desses compromissos será materializado no próximo dia 17 de Fevereiro (sexta-feira), com o lançamento da 2ª edição do meu livro “Curso de Terrenos de Marinha e seus Acrescidos”, publicado pela Editora Pillares. Alem da tecnologia, também amo o Direito A fim de esclarecer os leitores que não atuam na área…

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Interpretando a carta de citação no processo eletrônico cível

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Publicado em: 20/09/16

  1 – No processo físico, a carta de citação deve ser instruída com a contrafé, que é uma cópia fiel da petição inicial do processo, por vezes acompanhada de outros documentos. Além disso, deve a carta conter a cópia do despacho inicial. Já no processo eletrônico, em que a citação é feita preferencialmente por meio eletrônico ou, na impossibilidade de assim proceder-se,  fisicamente mediante a impressão da carta de citação constante dos autos eletrônicos, dispensa-se a contrafé, assim como a íntegra do despacho inicial,…

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Isenção do recolhimento do porte de remessa e retorno

Publicado em: 20/09/16

O Tribunal de Justiça de São Paulo está integrado eletronicamente ao STJ, portanto não há necessidade do recorrente realizar o recolhimento do porte de remessa e retorno para preparo do recurso especial, ainda que o processo tenha subido fisicamente (em papel) da 1a. instância ao TJ/SP. A fundamentação encontra-se no art. 4o. da Resolução no. 1/2016, cujo Anexo II relaciona os tribunais atualmente conveniados.   Anexo II – Portaria GP n. 506/2015 I. Tribunal Regional Federal da 1ª Região II. Tribunal Regional Federal da 2ª…

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Como resolver: problema no envio de petição eletrônica para execução de sentença em processo físico (TJ/SP)

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Publicado em: 30/08/16

O Provimento CG n. 16/2016, publicado no DJE de 04/04/2016, determinou que a execução de sentença nos processos físicos seja feita no meio eletrônico. E pode haver casos em que o processo de conhecimento continua em relação a uma das partes, processando-se eletronicamente a execução somente no que concerne aos honorários sucumbenciais pertencentes ao advogado da outra parte que saiu vencedora, após o reconhecimento da ilegitimidade passiva dela e o trânsito em julgado desta decisão. E foi exatamente a partir de uma situação semelhante a essa…

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Processo eletrônico: Como resolver problemas na abertura de PDFs com o Acrobat Reader DC

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Publicado em: 23/08/16

Caso você esteja com problemas na visualização de arquivos PDF oriundos dos tribunais, utilizando a versão mais recente do Acrobat Reader DC, uma alternativa é fazer o downgrade deste software, ou seja, desinstalar a versão mais recente e instalar uma mais antiga. Particularmente, eu curtia mais a plataforma do Adobe Reader, cuja última versão que encontrei disponível para download no repositório oficial da Adobe foi a 11.0.10. Para baixá-la, acesse: ftp://ftp.adobe.com/pub/adobe/reader/win/11.x/11.0.10/en_US/ Desinstale o Acrobat Reader DC antes de instalar essa versão mais antiga. Não esqueça de…

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Como resolver: plugin do Java trava durante o peticionamento eletrônico no TJ/SP com o Firefox

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Publicado em: 17/08/16

Problema tormentoso é o plugin do Java travar durante as etapas do peticionamento eletrônico no TJ/SP com a utilização do navegador Firefox. Parece-me que isso se deve a falta de compatibilidade da(s) versão(ões) mais recente(s) desse navegador com o plugin do Java. O site oficial do Java apresenta uma solução que pode ser adotada na tentativa de resolver esse problema, aplicando-se ao Firefox 42 e versões 7.0 e 8.0 do Java. Acesse: https://www.java.com/pt_BR/download/help/firefox_java.xml e siga o passo a passo. No meu caso não resolveu, eu tive…

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TJ/SP segue indisponível para o envio de petição e consulta de autos eletrônicos

Publicado em: 14/06/16

A tecnologia, quando mal administrada, pode criar situações antes impensáveis. Uma delas está ligada à informatização do judiciário e à imposição do peticionamento eletrônico. O sistema de peticionamento eletrônico, bem como de visualização dos autos eletrônicos, está indisponível desde ontem no Tribunal de Justiça de São Paulo (13/06/2016), ou seja, há dois dias. Seria surreal imaginar, na época em que o processo era somente físico, de que o advogado, ao se dirigir ao Fórum, poderia se deparar com o distribuidor, protocolo e todos os Cartórios das…

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