Regulamentação do cumprimento de sentença por meio eletrônico no TJ/SP

Publicado em: 12/04/16

Segundo o Provimento CG n 16/2016, publicado em 01/04/2016, tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, ou seja, em que há processos físicos (em papel) e digitais, a execução de sentença proferida em processos físicos. Segue a íntegra do provimento:   PROVIMENTO CG Nº 16/2016 O Desembargador MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a implantação e constante aprimoramento do processo eletrônico no âmbito deste Tribunal de Justiça, apto a proporcionar uma melhor…

Recurso de Agravo de Instrumento PODERÁ ser interposto eletronicamente no TRF3

Publicado em: 04/04/16

A partir de hoje (04/04/2016), o Tribunal Regional Federal da 3a. Região passa a aceitar o recebimento do recurso de Agravo de Instrumento (AI) na forma digital, pelo seu  sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE). Segundo informações prestadas pela Assessoria de Comunicação Social do Tribunal, o peticionamento do AI pela via eletrônica é opcional, permanecendo a possibilidade de se peticionar o referido recurso em papel. A íntegra da Resolução da Presidência n. 14, de 31 de Março de 2016, publicada no Diário Eletrônico da Justiça…

Artigo: A excessiva publicização e o uso indevido das novas tecnologias

Publicado em: 22/09/15

  PRINCÍPIO DA “CONEXÃO” NO PROCESSO CIVIL. EPISTEMOLOGIA E ESPETÁCULO IMAGINÁRIO. A excessiva publicização e o uso indevido das novas tecnologias   Por Prof. Dr. José Carlos Araújo Almeida Filho Trabalho desenvolvido pelo autor para o curso de doutorado da Universidade Federal Fluminense. Disciplina: Epistemologia.   INTRODUÇÃO. I. CONCEITO DE PRINCÍPIO DA CONEXÃO E LIQUIDEZ DA RELAÇÃO PROCESSUAL. I.1. O PRINCÍPIO DA CONEXÃO E A FRAGILIDADE ATRAVÉS DA IDEIA DE HIPERTEXTO. II. A LIQUIDEZ PROCESSUAL PÓS-MODERNA E O INDIVIDUALISMO TRADUZIDO EM IDEIA DE COMUNICAÇÃO EM…

Comentários sobre Carta Precatória oriunda de processo eletrônico no TJ/SP

Publicado em: 03/09/15

Ao menos nos foros do Tribunal de Justiça de São Paulo, a Carta Precatória permanece sendo distribuída na forma física, apesar do processo principal, do qual ela está vinculada, tramitar no meio eletrônico. Isso é interessante porque a Carta é materializada pelo advogado, protocolizada (em papel) no setor de distribuição do Fórum da Comarca em que será distribuída ao juízo deprecado, e, após ser cumprida, remetida de volta ao juízo deprecante, oportunidade em que será digitalizada pela serventia judicial. É preciso atenção para o caso…

Palestra na OAB/SP: O Uso das Tecnologias na Contemporaneidade: Visão Psicológica

Publicado em: 12/08/15

21 AGOSTO DE 2015 Local Pça. da Sé, 385, 2º andar  O USO DAS TECNOLOGIAS NA CONTEMPORANEIDADE Expositora Dra.  Dora Sampaio Góes Psicóloga e  Membro Consultora da Comissão de Ciência e Tecnologia da OAB/SP Das 9:30 às 12:30 Comissão de Ciência e Tecnologia da OABSP Vitor Hugo D. Freitas Presidente Recomende no Facebook Compartilhe no Orkut Tweet sobre isso Adicione a seus favoritos Envie para um amigo

Palestras na OAB/SP: O Uso de Drones no Brasil e Desafios do White Hacker

Publicado em: 29/05/15

19 MAIO DE 2015 Local Pça. da Sé, 385, 2º andar Abertura da reunião Das 9:30 às 10:15 horas 1º Debate Das 10:15 às 11:15 O USO DE DRONES NO BRASIL Expositor Everaldo Gomes Ferreira Ex-Gerente Geral da ANATEL/SP 2º Debate Das 11:20 às 12:20 DESAFIOS DO WHITE HACKER Expositor Dr. Adriano Campos de Assis e Mendes Advogado e Membro Efetivo da Comissão de Ciência e Tecnologia Comissão de Ciência e Tecnologia da OABSP Vitor Hugo D. Freitas Presidente Recomende no Facebook Compartilhe no Orkut…

Inclusão de código de barras na petição em papel – TJ/SP

Publicado em: 13/11/14

{{unknown}}Uma opção interessante para facilitar o protocolo de petições em papel no Tribunal de Justiça de São Paulo é a inclusão do código de barras para leitura óptica. Além de facilitar o protocolo, o código de barras assegura que o número do processo não será digitado errado e, ainda, pode ser lido por alguns modelos de scanners, possibilitando assim a indexação dos documentos digitalizados pelo número do processo. TJ – Comunicado CG Nº 241/2014 (Processo Nº 2013/171983 – SPI 3): Dispõe sobre adoção da impressão…