Como resolver: problema no envio de petição eletrônica para execução de sentença em processo físico (TJ/SP)

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Publicado em: 30/08/16

O Provimento CG n. 16/2016, publicado no DJE de 04/04/2016, determinou que a execução de sentença nos processos físicos seja feita no meio eletrônico. E pode haver casos em que o processo de conhecimento continua em relação a uma das partes, processando-se eletronicamente a execução somente no que concerne aos honorários sucumbenciais pertencentes ao advogado da outra parte que saiu vencedora, após o reconhecimento da ilegitimidade passiva dela e o trânsito em julgado desta decisão. E foi exatamente a partir de uma situação semelhante a essa…

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Processo eletrônico: Como resolver problemas na abertura de PDFs com o Acrobat Reader DC

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Publicado em: 23/08/16

Caso você esteja com problemas na visualização de arquivos PDF oriundos dos tribunais, utilizando a versão mais recente do Acrobat Reader DC, uma alternativa é fazer o downgrade deste software, ou seja, desinstalar a versão mais recente e instalar uma mais antiga. Particularmente, eu curtia mais a plataforma do Adobe Reader, cuja última versão que encontrei disponível para download no repositório oficial da Adobe foi a 11.0.10. Para baixá-la, acesse: ftp://ftp.adobe.com/pub/adobe/reader/win/11.x/11.0.10/en_US/ Desinstale o Acrobat Reader DC antes de instalar essa versão mais antiga. Não esqueça de…

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Como resolver: plugin do Java trava durante o peticionamento eletrônico no TJ/SP com o Firefox

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Publicado em: 17/08/16

Problema tormentoso é o plugin do Java travar durante as etapas do peticionamento eletrônico no TJ/SP com a utilização do navegador Firefox. Parece-me que isso se deve a falta de compatibilidade da(s) versão(ões) mais recente(s) desse navegador com o plugin do Java. O site oficial do Java apresenta uma solução que pode ser adotada na tentativa de resolver esse problema, aplicando-se ao Firefox 42 e versões 7.0 e 8.0 do Java. Acesse: https://www.java.com/pt_BR/download/help/firefox_java.xml e siga o passo a passo. No meu caso não resolveu, eu tive…

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TJ/SP segue indisponível para o envio de petição e consulta de autos eletrônicos

Publicado em: 14/06/16

A tecnologia, quando mal administrada, pode criar situações antes impensáveis. Uma delas está ligada à informatização do judiciário e à imposição do peticionamento eletrônico. O sistema de peticionamento eletrônico, bem como de visualização dos autos eletrônicos, está indisponível desde ontem no Tribunal de Justiça de São Paulo (13/06/2016), ou seja, há dois dias. Seria surreal imaginar, na época em que o processo era somente físico, de que o advogado, ao se dirigir ao Fórum, poderia se deparar com o distribuidor, protocolo e todos os Cartórios das…

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Regulamentação do cumprimento de sentença por meio eletrônico no TJ/SP

Publicado em: 12/04/16

Segundo o Provimento CG n 16/2016, publicado em 01/04/2016, tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, ou seja, em que há processos físicos (em papel) e digitais, a execução de sentença proferida em processos físicos. Segue a íntegra do provimento:   PROVIMENTO CG Nº 16/2016 O Desembargador MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a implantação e constante aprimoramento do processo eletrônico no âmbito deste Tribunal de Justiça, apto a proporcionar uma melhor…

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Recurso de Agravo de Instrumento PODERÁ ser interposto eletronicamente no TRF3

Publicado em: 04/04/16

A partir de hoje (04/04/2016), o Tribunal Regional Federal da 3a. Região passa a aceitar o recebimento do recurso de Agravo de Instrumento (AI) na forma digital, pelo seu  sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE). Segundo informações prestadas pela Assessoria de Comunicação Social do Tribunal, o peticionamento do AI pela via eletrônica é opcional, permanecendo a possibilidade de se peticionar o referido recurso em papel. A íntegra da Resolução da Presidência n. 14, de 31 de Março de 2016, publicada no Diário Eletrônico da Justiça…

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Artigo: A excessiva publicização e o uso indevido das novas tecnologias

Pensador na era digital
Publicado em: 22/09/15

  PRINCÍPIO DA “CONEXÃO” NO PROCESSO CIVIL. EPISTEMOLOGIA E ESPETÁCULO IMAGINÁRIO. A excessiva publicização e o uso indevido das novas tecnologias   Por Prof. Dr. José Carlos Araújo Almeida Filho Trabalho desenvolvido pelo autor para o curso de doutorado da Universidade Federal Fluminense. Disciplina: Epistemologia.   INTRODUÇÃO. I. CONCEITO DE PRINCÍPIO DA CONEXÃO E LIQUIDEZ DA RELAÇÃO PROCESSUAL. I.1. O PRINCÍPIO DA CONEXÃO E A FRAGILIDADE ATRAVÉS DA IDEIA DE HIPERTEXTO. II. A LIQUIDEZ PROCESSUAL PÓS-MODERNA E O INDIVIDUALISMO TRADUZIDO EM IDEIA DE COMUNICAÇÃO EM…

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Comentários sobre Carta Precatória oriunda de processo eletrônico no TJ/SP

Imagem Carta Precatória
Publicado em: 03/09/15

Ao menos nos foros do Tribunal de Justiça de São Paulo, a Carta Precatória permanece sendo distribuída na forma física, apesar do processo principal, do qual ela está vinculada, tramitar no meio eletrônico. Isso é interessante porque a Carta é materializada pelo advogado, protocolizada (em papel) no setor de distribuição do Fórum da Comarca em que será distribuída ao juízo deprecado, e, após ser cumprida, remetida de volta ao juízo deprecante, oportunidade em que será digitalizada pela serventia judicial. É preciso atenção para o caso…

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