Imagem Carta Precatória

Comentários sobre Carta Precatória oriunda de processo eletrônico no TJ/SP

Carta precatória

Ao menos nos foros do Tribunal de Justiça de São Paulo, a Carta Precatória permanece sendo distribuída na forma física, apesar do processo principal, do qual ela está vinculada, tramitar no meio eletrônico.

Isso é interessante porque a Carta é materializada pelo advogado, protocolizada (em papel) no setor de distribuição do Fórum da Comarca em que será distribuída ao juízo deprecado, e, após ser cumprida, remetida de volta ao juízo deprecante, oportunidade em que será digitalizada pela serventia judicial.

É preciso atenção para o caso de ADITAMENTO da Carta Precatória, pois o que deve ser aditado não é a Carta (originária) digitalizada pelo juízo deprecante, mas, sim, a Carta física (em papel) que estará arquivada em Cartório.

O advogado com procuração nos autos deve retirar a Carta original (em papel) no Cartório do juízo deprecante e instruí-la com o instrumento de aditamento expedido (pressupondo-se, obviamente, que o pedido de aditamento foi deferido pelo magistrado) e os novos comprovantes de recolhimento das custas judiciais pertinentes.

Uma vez aditada, a Carta deve novamente ser protocolizada no setor de distribuição do Fórum da Comarca onde se pretende o cumprimento.

Saudações,

Rodrigo Marcos A. Rodrigues

 

O Uso das Tecnologias na Contemporaneidade

Palestra na OAB/SP: O Uso das Tecnologias na Contemporaneidade: Visão Psicológica

Palestra2015_Dora2

21 AGOSTO DE 2015
Local
Pça. da Sé, 385, 2º andar 

O USO DAS TECNOLOGIAS NA CONTEMPORANEIDADE
Expositora
Dra.  Dora Sampaio Góes
Psicóloga e  Membro Consultora da Comissão de Ciência e Tecnologia da OAB/SP
Das 9:30 às 12:30

Comissão de Ciência e Tecnologia da OABSP
Vitor Hugo D. Freitas
Presidente

Comissão de Ciência e Tecnologia da OAB/SP

Palestras na OAB/SP: O Uso de Drones no Brasil e Desafios do White Hacker

Comissão de Ciência e Tecnologia da OAB/SP


19 MAIO DE 2015

Local
Pça. da Sé, 385, 2º andar
Abertura da reunião
Das 9:30 às 10:15 horas
1º Debate
Das 10:15 às 11:15


O USO DE DRONES NO BRASIL

Expositor
Everaldo Gomes Ferreira
Ex-Gerente Geral da ANATEL/SP
2º Debate
Das 11:20 às 12:20


DESAFIOS DO WHITE HACKER

Expositor
Dr. Adriano Campos de Assis e Mendes
Advogado e Membro Efetivo da Comissão de Ciência e Tecnologia


Comissão de Ciência e Tecnologia da OABSP

Vitor Hugo D. Freitas
Presidente

Legislação de DRONES por Estado norte-americano

Legislação sobre drones nos E.U.A.

Através do mapa abaixo é possível consultar a legislação vigente sobre drones em cada Estado norte-americano.

No Texas, por exemplo, há legislação que prevê sanções para os controladores de aeronaves não tripuladas que capturarem imagens do território, ressalvando hipóteses em que as pessoas estão autorizadas a fazê-lo, como é o caso dos pesquisadores de instituições de ensino superior.

 

Fonte: Capitol Report (is a round-up of news and analysis provided by MarketWatch reporters, editors and commentators based in our Washington, D.C bureau and throughout the U.S.)

Post relacionados: Existe legislação sobre drones? | Os drones viraram uma febre

codigo_barras_tjsp

Inclusão de código de barras na petição em papel – TJ/SP

Uma opção interessante para facilitar o protocolo de petições em papel no Tribunal de Justiça de São Paulo é a inclusão do código de barras para leitura óptica.

Além de facilitar o protocolo, o código de barras assegura que o número do processo não será digitado errado e, ainda, pode ser lido por alguns modelos de scanners, possibilitando assim a indexação dos documentos digitalizados pelo número do processo.

TJ – Comunicado CG Nº 241/2014 (Processo Nº 2013/171983 – SPI 3): Dispõe sobre adoção da impressão do número do processo com fonte vinculada ao código de barras nas petições intermediárias.
Fonte: Administração do Site, DJE, Cad. I, Adm. de 28.02.2014. p. 24.
28/02/2014
TJ – Comunicado CG Nº 241/2014 (Processo Nº 2013/171983 – SPI 3): Dispõe sobre adoção da impressão do número do processo com fonte vinculada ao código de barras nas petições intermediárias.

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos responsáveis pelos Setores de Protocolo e aos senhores Advogados que poderá ser adotada a impressão do número do processo com fonte vinculada ao código de barras nas petições intermediárias, o que possibilita a leitura do número do processo pelo leitor óptico e celeridade do atendimento no setor de protocolo.
COMUNICA, ainda, que o manual de utilização do código de barras no Word está disponível no endereço

http://www.tjsp.jus.br/Institucional/PrimeiraInstancia/Download/Default.aspx

(28/02/2014)

Acesse o tutorial do TJ/SP sobre como usar código de barras no Word.

Apple I

Itens antigos da Apple Inc. continuam valorizados

Apple I

Apple I: primeiro microcomputador pessoal fabricado pela empresa Apple, ainda na garagem da casa do pai de Steve Jobs

E para quem pensava que a valorização de itens antigos da Apple era apenas euforia causada pela morte de Jobs, confira o valor que atingiu o último leilão do Apple I: US$ 905,00 mil (aproximadamente R$ 2,2 milhões).

 

documentos

Processo eletrônico nas Varas da Corregedoria de São Paulo

Com a adoção do processo eletrônico pelas Varas da Corregedoria de São Paulo, houve uma substancial alteração na forma procedimental de apresentação da dúvida inversa.

É sabido que ao Serviço Registral Imobiliário deve ser apresentado o título original para registro. Havendo exigências na qualificação do título, por parte do registrador, consideradas ilegais pelo apresentante, pode este suscitar dúvida diretamente ao Juiz Corregedor Permanente, o que é chamado de “dúvida inversa”.

Ocorre que, com a adoção do processo eletrônico, o título deve ser digitalizado e protocolizado na forma eletrônica pelo suscitante, o que, por si só, causaria óbice ao registro do título no caso de afastada a recusa do Oficial, tendo em vista a falta do original nos autos.

Em vista disso e de outras circunstâncias, as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça foram alteradas para que a dúvida suscitada por meio eletrônico fosse regulamentada, no sentido de permitir a protocolização do título digitalizado para apreciação do Juiz Corregedor, devendo o suscitante apresentar o título original (em papel) ao Oficial do Registro Imobiliário em até 5 (cinco) dias contados da data do protocolo da dúvida eletrônica (PROVIMENTO CG N.º 17/2014).

Informação adicionada em 28/10/2014:

O Cartório da 2a. Vara de Registros Públicos do Foro Central da Capital, orientou-me a protocolar fisicamente (em papel), diretamente no Cartório (e não no protocolo geral), pedido de providências quanto a uma ocorrência em Tabelionato de Notas.

Saudações,

Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues