No último dia 5 de junho de 2013, dois dias após o início da exclusividade do peticionamento eletrônico no Fórum de Santos do TJ/SP, protocolizei a primeira ação cível totalmente eletrônica, no âmbito da Comarca de Santos, do escritório de advocacia que trabalho.
A ação foi formada por aproximadamente 35 arquivos PDF.
Tive que superar alguns obstáculos, que sintetizo a seguir.
1. O sistema do TJ/SP (e-saj) permanece fracionando arquivos PDF com tamanho superior a 950 Kb. Portanto, se o seu PDF ultrapassar esse tamanho, o sistema perguntará se pode “quebrar” o documento em partes menores. Exemplo: você tentou anexar um PDF contendo um compromisso de venda e compra com 9 (nove) páginas, cujo tamanho do arquivo ultrapassa 950 Kb. O sistema fracionará o seu documento em parte 1, parte 2 etc, desmembrando as páginas do documento em mais de um arquivo PDF. A princípio, a Portaria n. 8755/2012 não está sendo ainda aplicada ou a informação técnica está mal elaborada. Apesar que acho muito difícil manter 30 megabytes para upload de um único arquivo.
2. No momento de abertura do painel para anexação dos arquivos, o Java não carregou no Google Chrome. Como o peticionamento do TJ/SP permite salvar as etapas para continuar depois, diferentemente do STF que a seção é única, sem a opção se salvar, abri o Internet Explorer 9 e dei seguimento ao peticionamento a partir do painel de anexação de arquivos.
3. Uma falha do sistema é não constar o nome do signatário no recibo da petição eletrônica, aparentemente quando cadastrado outro advogado manualmente.
Hoje é dia 10/06 e a ação ainda não foi distribuída.
Rodrigo – evoltecno
Valeu Rodrigo, Muito instrutivas suas informações… Obrigado !!!
Marcus, eu é que agradeço sua visita. Abraços
Olá Dr. Rodrigo.
A distribuição levou cerca de uma semana para nós. Protocolamos pela primeira vez em 06.06.2013 e a distribuição foi publicada hoje 12.06.2013.
Um abraço.
João, hoje foi o dia da “desova” … rs Abraços!