No próximo dia 26 de abril, às 19 horas, será realizada a Palestra OAB E A DEPENDÊNCIA TECNOLÓGICA, cuja organização é da Comissão de Ciência e Tecnologia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo. – Clique aqui para acessar a programação e mais informações. Saiba mais sobre a dependência tecnológica neste post do Blog. –
A Comissão de Ciência e Tecnologia da Ordem dos Advogados de São Paulo implantou recententemente um Grupo de Estudos sobre Dependência Tecnológica. Mal do século XXI, a Dependência Tecnológica é um revés que atinge o indivíduo, causando-lhe transtornos físicos e mentais. Estima-se que milhares de pessoas são dependentes das novas tecnologias, mesmo sem se dar conta. A tendência é que cada vez mais pessoas sejam acometidas desse mal, pois a evolução tecnológica tem tornado a interatividade entre o homem e a máquina cada vez mais perfeita. O video abaixo é…
LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural…
A tecnologia, quando mal administrada, pode criar situações antes impensáveis. Uma delas está ligada à informatização do judiciário e à imposição do peticionamento eletrônico. O sistema de peticionamento eletrônico, bem como de visualização dos autos eletrônicos, está indisponível desde ontem no Tribunal de Justiça de São Paulo (13/06/2016), ou seja, há dois dias. Seria surreal imaginar, na época em que o processo era somente físico, de que o advogado, ao se dirigir ao Fórum, poderia se deparar com o distribuidor, protocolo e todos os Cartórios das…
LEI Nº 12.965, DE 23 ABRIL DE 2014. Vigência Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil e determina as diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à matéria. Art. 2o A disciplina do uso da internet no Brasil tem como…
As atividades da Comissão de Informática Jurídica e Direito Eletrônico da OAB/Santos, que coordeno desde o ano de 2010, estão a todo vapor. Com a aproximação da implantação do sistema informatizado de tramitação de processos nos fórum cível de Santos/SP, os advogados têm procurado se preparar para a nova sistemática. Hoje tivemos a palestra do Dr. Vitor Hugo das Dores Freitas: “Prática do Processo Eletrônico no TJ/SP”, nas dependências da Associação dos Advogados de Santos. O evento foi realizado em parceira com a OAB/Santos, por…