O Marco Civil da Internet é uma tentativa de regulamentação de direitos e deveres dos usuários de internet no Brasil, mas não se resume somente a isso. Quem quiser saber mais sobre essa iniciativa, pode acessar o portal: http://culturadigital.br/marcocivil/ , em especial a 2ª fase que traz a minuta do anteprojeto de lei com os comentários dos usuários previamente cadastrados.
Aliás, o citado anteprojeto já se tornou projeto de lei, encaminhado para o Congresso Nacional no último dia 24 de agosto de 2011.
Segundo informações do portal, o Marco Civil é um contraponto à Lei Azeredo, pois seu objetivo não é criar mecanismos de punição, mas, sim, garantir os direitos dos usuários de internet.
A primeira leitura que fiz do anteprojeto me causou certo desconforto. Inicialmente, pela pretensão já lançada no artigo 1º. Os próximos artigos, a meu ver, são totalmente desnecessários em virtude de serem ecos de direitos fundamentais previstos na nossa Lei Maior. O artigo 4º é uma espécie de glossário relacionado às operações com rede de computadores, perigoso pelo fato do poder que tem em tornar uma lei nova, velha, antes mesmo de ser promulgada. Não devemos nos esquecer da Lei de Moore, numa analogia que faço ao surgimento de novas tecnologias e aperfeiçoamento das existentes em curto espaço de tempo. Legislar sobre tecnologia é furado, deve-se legislar primordialmente sobre informação. A palavra internet, por exemplo, não necessita de definição ou conceituação em lei, já faz parte do vocabulário do cidadão brasileiro. Aliás, prefiro o significado de internet presente no Dicionário Houaiss. Os próximos artigos são ecos e mais ecos de direitos fundamentais que não precisam de reafirmação. Os princípios fundamentais estão no topo da pirâmide de Kelsen. Os próximos artigos legislam sobre direitos já consagrados pelo Código de Defesa do Consumidor. Sinceramente, a leitura cansa pela redundância.
Entendo a necessidade em manter a neutralidade da rede, como, também, entendo a preocupação com a identificação da autoria e as inúmeras questões que permeiam o uso da internet. Não quero ser do contra, mas acho que o Marco Civil está floreado demais, não consigo enxergar o que tem por trás dessas flores, mas posso tentar imaginar a quantidade de espinhos que poderei encontrar.
Posso estar totalmente equivocado nas minhas considerações, mas não preciso de lei que reafirme minha liberdade de expressão na internet.
Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues
