Mini cursos sobre processo eletrônico e certificação digital na Ordem dos Advogados de Santos

A Comissão de Informática Jurídica e Direito Eletrônico da Subseção de Santos da Ordem dos Advogados do Brasil, realiza mini cursos, todas as quartas-feiras, quinzenalmente, a partir do dia 13 de março, sempre das 9 às 11 horas, na sede da Subseção
(Praça José Bonifácio, 55, Centro de Santos).
Informações pelo telefone: (13) 3226-5900.

Veja a programação:

13 de março: Digitalizando documentos para instruçao do processo eletrônico

27 de março: Formação da petição inicial e intermediária no processo eletrônico (PDF)

10 de abril: Saiba como utilizar sua certificação digital

24 de abril: Assinando digitalmente documentos

08 de maio: Citação, intimação e contagem de prazos no processo eletrônico

22 de maio: Peticionando eletronicamente no Supremo Tribunal Federal (STF)

05 de junho: Peticionando eletronicamente no Superior Tribunal de Justiça (STJ)

19 de junho: Peticionando eletronicamente no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP)

03 de julho: Peticionando eletronicamente no Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região (TRT2)

17 de julho: Peticionando eletronicamente no Tribunal Regional Federal da 3a. Região (TRF3)

ARISP oferece consulta eletrônica de imóveis com a utilização de certificado digital

Foi-se o tempo em que era preciso se dirigir ao Registro Imobiliário para fazer uma consulta por imóveis em nome de determinada pessoa física ou jurídica.

A Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) oferece a consulta eletrônica em seu sítio na internet: http://www.arisp.com.br. Para utilizá-la é preciso se autenticar no sistema com a utilização de um certificado digital proveniente da ICP-Brasil e adquirir créditos.

Os créditos são adquiridos por meio do pagamento de boleto bancário. A consulta é feita em tempo real, escolhendo-se a Comarca e as Serventias Registrais Imobiliárias que serão objeto da consulta.

Mais um serviço que justifica a aquisição do certificado digital, independente da obrigatoriedade que tem sido imposta pelos tribunais brasileiros.

Saudações,

Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues

III CIBERJUR – Congresso Nacional de Direito e Tecnologia (parte II)

Assista as filmagens oficiais do III CIBERJUR, evento este promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia da OAB/SP:

 

 

III CIBERJUR – Congresso Nacional de Direito e Tecnologia (parte I)

Assista as filmagens oficiais do III CIBERJUR, evento este promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia da OAB/SP:

 

 

II Simpósio de Informática Jurídica e Direito Eletrônico da OAB/Santos

II Simpósio de Informática Jurídica e Direito Eletrônico da OAB/Santos

“A evolução tecnológica em sua versão 2.0″
02 a 04 de outubro de 2012

II Simpósio de Informática Jurídica e Direito Eletrônico da OAB/Santos

** Dia 02 **

19h
Abertura do evento.19h às 22h
Palestrante: Dr. Alexandre Rodrigues Atheniense – Advogado; Especialista em Internet Law e Propriedade Intelectual pela Berkman Center – Harvad Law School; Coordenador do curso de pós-graduação em Direito e Tecnologia da Informação na Escola Superior de Advocacia da OAB/SP; Autor das obras jurídicas: “Internet e o Direito” e “Comentários à lei 11.419/2006 e as Práticas Processuais por Meio Eletrônico nos Tribunais Brasileiros”.

Tema: Panorama do processo eletrônico no Brasil: 5 anos da Lei 11.419/06

** Dia 03 **

19h às 20h30m
Palestrante: Dr. Coriolano Almeida Camargo – Advogado; Mestre em Direito na Sociedade da Informação; Presidente da Comissão de Direito Eletrônico e de Crimes de Alta Tecnologia da OAB/SP; Coordenador do programa de pós-graduação em Direito Eletrônico da Escola Fazendária do Governo do Estado de São Paulo e da FADISP; Professor convidado da Academia Nacional de Polícia Federal e da Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal; Ministra aulas no Mackenzie, na FGV e no MBA da EDP.

Tema: O atual cenário dos crimes cibernéticos e os novos fenômenos da era da Sociedade da Informação

20h30m às 22h
Palestrante: Prof. Dr. Edison Spina (USP) – Engenheiro; Doutor em Engenharia Elétrica pela Universidade de São Paulo (USP); Professor da USP e da Universidade do Estado de Amazonas.

Tema: Internet das Coisas (IoT)

** Dia 04 **

19h às 20h30m
Palestrante: Dr. Vitor Hugo das Dores Freitas – Advogado; Conselheiro Secional da OABSP e Presidente das Comissões de Ciência e Tecnologia da OABSP e de Direito na Sociedade da Informação e Crimes Eletrônicos da OAB/Pinheiros; Especialista em Direito Eletrônico pela ESA – Escola Superior da Advocacia de São Paulo; Conselheiro Suplente pela OABSP no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP); Diretor Executivo do Escritório Brasileiro da Internet Society – ISOC, Implantou a Rede Social ADV5 na OABSP, palestrante pela OABSP.

Tema: IPV6: aspectos jurídicos do novo protocolo de internet

20h30m às 22h
Palestrante: Prof. Dr. Demi Getschko – Engenheiro; Doutor em Engenharia de Eletricidade pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP); Professor da Pontifícia Universidade de São Paulo (PUC-SP); Diretor-Presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (Nic.br) e Conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br); Foi um dos responsáveis pela primeira conexão TCP/IP brasileira, que ocorreu em 1991, entre a FAPESP e a ESNet (Energy Sciences Network), nos Estados Unidos, por meio do Fermilab (Fermi National Accelerator Laboratory), por isso, é considerado um dos pais da Internet brasileira.

Tema: Diretrizes da internet no Brasil

Realização:
Ordem dos Advogados de SantosCoordenação e Organização:
Comissão de Informática Jurídica e Direito Eletrônico da OAB/Santos

Local:
Sede da OAB – Subseção de Santos/SP –
Auditório no 2o. andar da Casa do Advogado I -
Praça José Bonifácio, 55 – Centro – Santos/SP

Inscrições:
Gratuitas – vagas limitadas – faça sua inscrição on-line: http://www.oabsantos.org.br/cursos-palestras/106-ii-simposio-de-informatica-juridica-e-direito-eletronico-da-oab-santos/ ou pelo telefone: (13) 3226-5900

Certificado digital em mídia Token

Enviando mensagens assinadas e criptografadas pelo programa de correio eletrônico

Você já deve ter ouvido falar em certificação digital, não? Pois é, trata-se de instrumento essencial na vida de pelo menos duas categorias de profissionais: contabilistas e operadores do direito (advogados, juízes, cartorários, promotores de justiça etc).

Na realidade, essa ferramenta também é essencial no comércio eletrônico desde os primórdios da internet comercial, pois é ela quem assegura as transações comerciais que são feitas pela internet.

Cartões criptográficos

Cartões criptográficos

Quando se envia um e-mail é preciso ter consciência de que ele pode ser interceptado e lido por outra pessoa. Da mesma forma que se “grampeia” o telefone, da mesma forma que se abre uma carta antes que ela chegue ao seu destinatário, uma mensagem eletrônica pode ser objeto de bisbilhoteiros. A única forma de se proteger é criptografando a mensagem que será enviada.

A melhor criptografia existente é a assimétrica, que utiliza duas chaves: uma pública e outra privada. Mas não pretendo tornar técnico este post. O primeiro passo é saber como adquirir uma certificação digital. O ideal é adquirir uma que faça parte da Infra Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-BRASIL), para tanto, nesta página você encontrará as Autoridades Certificadoras (AC) que comercializam certificados digitais.

Dentre os tipos existentes, recomendo a A3. Este tipo de certificação é gravado num cartão criptográfico, semelhante ao seu cartão de crédito, ou num TOKEN, este semelhante ao seu pen drive.

Certificado digital em mídia Token

Certificado digital em mídia Token

Não há segredo algum para enviar uma mensagem criptografada e/ou assinada.

Com a certificação digital operante em seu computador, abra o programa de correio eletrônico. Neste exemplo, utilizarei o Windows Live Mail.

Abra uma nova mensagem de e-mail e preencha os campos usuais: destinatário, assunto da mensagem etc. Após, selecione a aba “Opções” localizada na parte superior da janela. Dentre as opções disponíveis, estão os botões: “Criptografar” e “Assinar Digitalmente”. Veja a imagem abaixo:

Tela Windows Live Mail

Tela Windows Live Mail

Se você optar apenas por enviar a mensagem “Assinada Digitalmente”, o e-mail encaminhado será assinado digitalmente com a mesma validade da assinatura de próprio punho.

Fazendo uso da analogia, o e-mail é uma carta. Se você enviasse uma carta em papel, estaria assinando com uma caneta, mas como o envio está sendo feito por meio eletrônico de transmissão, a assinatura é feita por meio de uma certificação digital proveniente da ICP-Brasil.

 

 

 

 

 

Selecionado o botão “Assinar Digitalmente”, basta enviar a mensagem. Uma caixa de diálogo será aberta para digitação do seu PIN:

 

Digitação do PIN
Digitação do PIN

O PIN é uma senha de até 8 caracteres que você cadastra quando faz a validação presencial de sua certificação digital. Explico adiante. Quando a certificação digital é adquirida, o titular deverá se dirigir a um posto de atendimento da Autoridade de Registro e se identificar presencialmente. Nesta oportunidade, escolherá uma senha (PIN) de uso pessoal e intransferível, que será requisitada toda vez que fizer uma operação com a certificação.

Digitado o PIN, clique no botão OK e a mensagem eletrônica será enviada.

No caso do envio criptografado, frisa-se: o único processo que protegerá a mensagem, é necessário que o destinatário também tenha uma certificação digital e a chave pública dele esteja previamente cadastrada no seu computador. Funciona da seguinte forma: sua mensagem será criptografada com a chave pública do destinatário, de modo que somente a chave privada dele poderá descriptografar a mensagem. Em outras palavras: se tentarem interceptar o seu e-mail, a mensagem estará codificada, ininteligível, e a única pessoa que conseguira ler será o destinatário que detém o par de chaves.

A chave publica é o que o programa de correio eletrônico chama de “identificação digital”. Um contato é formado por nome, e-mail, telefone, endereço e outros dados, a “identificação digital” é um deles. Para cadastrá-la é necessário receber um e-mail assinado digitalmente dessa pessoa com quem deseja se comunicar de forma segura ou baixar o arquivo num repositório como este aqui. Têm pessoas que disponibilizam o arquivo em seu website.

Esse aquivo pode assumir uma destas extensões: *.P7C, *.P7B e *.CER. Após baixá-lo em seu computador, selecione o contato desejado no seu programa de correio eletrônico e, na opção “Identificações digitais”, clique no botão “Importar” para associar a identificação digital ao e-mail do destinatário. Veja a tela abaixo:

Tela Contato do Windows Live Mail

Tela Contato do Windows Live Mail

Se a chave pública provier de um e-mail assinado digitalmente, simplesmente salve em seus contatos.

Uma vez associada a chave pública ao e-mail de quem deseja se comunicar, basta habilitar o botão “Criptografar” na mensagem que será enviada a essa pessoa.

Procedendo dessa forma, sua troca de mensagens eletrônicas será feita de forma segura.

Até o próximo post,

Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues

3o. Congresso Nacional de Direito e Tecnologia da OAB/SP

A Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB/SP), por meio de sua comissão de Ciência e Tecnologia, presidida pelo Dr. Vitor Hugo de Freitas, estará realizando o 30. Congresso Nacional de Direito e Tecnologia (3o. CIBERJUR), no dias 14, 15 e 16 de setembro de 2012, nas dependências das Faculdades Integradas Rio Branco, sito à Av. José Maria de Faria, 111 – São Paulo, SP, CEP 05038-190.

Mais informações podem ser obtidas no sítio do evento na internet: http://www.ciberjur.adv.br/

Página do evento no Facebook: https://www.facebook.com/CiberjurOficial

Saudações, Rodrigo – evoltecno

Assinatura digital ainda é desconhecida pelos Bancos

Mesmo os Bancos que sempre estiveram na vanguarda em relação à tecnologia dos computadores, ainda não se adaptaram aos documentos eletrônicos assinados digitalmente.

Na semana passada, precisei fazer uma operação bancária e enviei um e-mail para minha gerente solicitando a operação.

Em resposta ao meu e-mail, a gerente respondeu que tal operação deveria ser solicitada pessoalmente na minha agência do Banco. Perguntei se havia outra forma. Ela respondeu que eu deveria redigir uma carta e entregar pessoalmente na agência ou enviar por FAX. Indaguei se eu poderia enviar novamente o e-mail, desta vez assinado digitalmente. Ela respondeu que não, eu mesmo teria que assinar o documento.

Essa situação retrata o total desconhecimento da nova tecnologia, pois a gerente deu preferência ao recebimento da cópia do documento, em contrapartida ao original que eu estava ofertando.

Isso porque a assinatura digital baseada em certificação digital, proveniente da Infra Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), tem a mesma validade jurídica da assinatura de próprio punho.

Vamos se ligar?

Saudações, Rodrigo – evoltecno

Curso de CERTIFICAÇÃO DIGITAL na ESA/Guarujá

Informativo da Ordem dos Advogados de São Paulo:


Participe dos cursos da

ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA – NÚCLEO GUARUJÁ

 

 

Título: Certificação Digital

Professores: Rodrigo Marcos A. Rodrigues

Objetivo do Curso: Apresentar conceitos fundamentais da Informática como ferramenta aplicada ao Direito, sob o ponto de vista operacional das novas tecnologias, analisando os efeitos jurídicos decorrentes da utilização do meio eletrônico nos atos judiciais e extrajudiciais, com especial ênfase ao ato processual de peticionamento eletrônico com certificação digital nos sistemas criados pelos tribunais, consoante a MP 2.200-2/2001 (certificação digital) e a Lei 11.419/2006 (processo eletrônico).

Datas das aulas: 30 de maio – 06, 13, 20 e 27 de junho.
Obs.: O início do curso foi prorrogado para o dia 13 de junho

Duração do Curso: 05 aulas.

Quantidade de vagas: 50.

Horário: (Noturno – 19:00 às 22:00 horas (quarta-feiras)

Matrículas: No Núcleo Guarujá – Rua Ubaldo Sório, nº 56, Vila Maia, Guarujá, das 9:00 às 18:00h, até o dia 28 de maio ou até preenchimento das vagas.)

Investimento: R$ 240,00 (em duas parcelas de R$ 120,00)

A quem se destina: ADVOGADOS EM DIA COM A ANUIDADE DA OAB/SP E ESTAGIÁRIOS.

Mais informações: www.oabsp.org.br/esa -
e-mail: guaruja@esa.oabsp.org.br

ESA- Núcleo (Guarujá)
Rua: Ubaldo Sório, nº 56 – Vila Maia – Tel.: 3355.6260 – ramal 04.

Nome do Coordenador: Dr. Gustavo Rodrigues Capociama de Rezende