Certificação digital
Tudo sobre certificação digital e assinatura eletrônica
Mini cursos sobre processo eletrônico e certificação digital na Ordem dos Advogados de Santos
A Comissão de Informática Jurídica e Direito Eletrônico da Subseção de Santos da Ordem dos Advogados do Brasil, realiza mini cursos, todas as quartas-feiras, quinzenalmente, a partir do dia 13 de março, sempre das 9 às 11 horas, na sede da Subseção
(Praça José Bonifácio, 55, Centro de Santos).
Informações pelo telefone: (13) 3226-5900.
Veja a programação:
13 de março: Digitalizando documentos para instruçao do processo eletrônico
27 de março: Formação da petição inicial e intermediária no processo eletrônico (PDF)
10 de abril: Saiba como utilizar sua certificação digital
24 de abril: Assinando digitalmente documentos
08 de maio: Citação, intimação e contagem de prazos no processo eletrônico
22 de maio: Peticionando eletronicamente no Supremo Tribunal Federal (STF)
05 de junho: Peticionando eletronicamente no Superior Tribunal de Justiça (STJ)
19 de junho: Peticionando eletronicamente no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP)
03 de julho: Peticionando eletronicamente no Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região (TRT2)
17 de julho: Peticionando eletronicamente no Tribunal Regional Federal da 3a. Região (TRF3)
ARISP oferece consulta eletrônica de imóveis com a utilização de certificado digital
Foi-se o tempo em que era preciso se dirigir ao Registro Imobiliário para fazer uma consulta por imóveis em nome de determinada pessoa física ou jurídica.
A Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) oferece a consulta eletrônica em seu sítio na internet: http://www.arisp.com.br. Para utilizá-la é preciso se autenticar no sistema com a utilização de um certificado digital proveniente da ICP-Brasil e adquirir créditos.
Os créditos são adquiridos por meio do pagamento de boleto bancário. A consulta é feita em tempo real, escolhendo-se a Comarca e as Serventias Registrais Imobiliárias que serão objeto da consulta.
Mais um serviço que justifica a aquisição do certificado digital, independente da obrigatoriedade que tem sido imposta pelos tribunais brasileiros.
Saudações,
Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues
III CIBERJUR – Congresso Nacional de Direito e Tecnologia (parte II)
Assista as filmagens oficiais do III CIBERJUR, evento este promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia da OAB/SP:
III CIBERJUR – Congresso Nacional de Direito e Tecnologia (parte I)
Assista as filmagens oficiais do III CIBERJUR, evento este promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia da OAB/SP:
II Simpósio de Informática Jurídica e Direito Eletrônico da OAB/Santos
“A evolução tecnológica em sua versão 2.0″
02 a 04 de outubro de 2012
** Dia 02 **
Abertura do evento.19h às 22h
Palestrante: Dr. Alexandre Rodrigues Atheniense – Advogado; Especialista em Internet Law e Propriedade Intelectual pela Berkman Center – Harvad Law School; Coordenador do curso de pós-graduação em Direito e Tecnologia da Informação na Escola Superior de Advocacia da OAB/SP; Autor das obras jurídicas: “Internet e o Direito” e “Comentários à lei 11.419/2006 e as Práticas Processuais por Meio Eletrônico nos Tribunais Brasileiros”.
Tema: Panorama do processo eletrônico no Brasil: 5 anos da Lei 11.419/06
** Dia 03 **
19h às 20h30m
Palestrante: Dr. Coriolano Almeida Camargo – Advogado; Mestre em Direito na Sociedade da Informação; Presidente da Comissão de Direito Eletrônico e de Crimes de Alta Tecnologia da OAB/SP; Coordenador do programa de pós-graduação em Direito Eletrônico da Escola Fazendária do Governo do Estado de São Paulo e da FADISP; Professor convidado da Academia Nacional de Polícia Federal e da Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal; Ministra aulas no Mackenzie, na FGV e no MBA da EDP.
Tema: O atual cenário dos crimes cibernéticos e os novos fenômenos da era da Sociedade da Informação
20h30m às 22h
Palestrante: Prof. Dr. Edison Spina (USP) – Engenheiro; Doutor em Engenharia Elétrica pela Universidade de São Paulo (USP); Professor da USP e da Universidade do Estado de Amazonas.
Tema: Internet das Coisas (IoT)
** Dia 04 **
19h às 20h30m
Palestrante: Dr. Vitor Hugo das Dores Freitas – Advogado; Conselheiro Secional da OABSP e Presidente das Comissões de Ciência e Tecnologia da OABSP e de Direito na Sociedade da Informação e Crimes Eletrônicos da OAB/Pinheiros; Especialista em Direito Eletrônico pela ESA – Escola Superior da Advocacia de São Paulo; Conselheiro Suplente pela OABSP no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP); Diretor Executivo do Escritório Brasileiro da Internet Society – ISOC, Implantou a Rede Social ADV5 na OABSP, palestrante pela OABSP.
Tema: IPV6: aspectos jurídicos do novo protocolo de internet
20h30m às 22h
Palestrante: Prof. Dr. Demi Getschko – Engenheiro; Doutor em Engenharia de Eletricidade pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP); Professor da Pontifícia Universidade de São Paulo (PUC-SP); Diretor-Presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (Nic.br) e Conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br); Foi um dos responsáveis pela primeira conexão TCP/IP brasileira, que ocorreu em 1991, entre a FAPESP e a ESNet (Energy Sciences Network), nos Estados Unidos, por meio do Fermilab (Fermi National Accelerator Laboratory), por isso, é considerado um dos pais da Internet brasileira.
Tema: Diretrizes da internet no Brasil
Ordem dos Advogados de SantosCoordenação e Organização:
Comissão de Informática Jurídica e Direito Eletrônico da OAB/Santos
Local:
Sede da OAB – Subseção de Santos/SP –
Auditório no 2o. andar da Casa do Advogado I -
Praça José Bonifácio, 55 – Centro – Santos/SP
Inscrições:
Gratuitas – vagas limitadas – faça sua inscrição on-line: http://www.oabsantos.org.br/cursos-palestras/106-ii-simposio-de-informatica-juridica-e-direito-eletronico-da-oab-santos/ ou pelo telefone: (13) 3226-5900
Enviando mensagens assinadas e criptografadas pelo programa de correio eletrônico
Você já deve ter ouvido falar em certificação digital, não? Pois é, trata-se de instrumento essencial na vida de pelo menos duas categorias de profissionais: contabilistas e operadores do direito (advogados, juízes, cartorários, promotores de justiça etc).
Na realidade, essa ferramenta também é essencial no comércio eletrônico desde os primórdios da internet comercial, pois é ela quem assegura as transações comerciais que são feitas pela internet.
Quando se envia um e-mail é preciso ter consciência de que ele pode ser interceptado e lido por outra pessoa. Da mesma forma que se “grampeia” o telefone, da mesma forma que se abre uma carta antes que ela chegue ao seu destinatário, uma mensagem eletrônica pode ser objeto de bisbilhoteiros. A única forma de se proteger é criptografando a mensagem que será enviada.
A melhor criptografia existente é a assimétrica, que utiliza duas chaves: uma pública e outra privada. Mas não pretendo tornar técnico este post. O primeiro passo é saber como adquirir uma certificação digital. O ideal é adquirir uma que faça parte da Infra Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-BRASIL), para tanto, nesta página você encontrará as Autoridades Certificadoras (AC) que comercializam certificados digitais.
Dentre os tipos existentes, recomendo a A3. Este tipo de certificação é gravado num cartão criptográfico, semelhante ao seu cartão de crédito, ou num TOKEN, este semelhante ao seu pen drive.
Não há segredo algum para enviar uma mensagem criptografada e/ou assinada.
Com a certificação digital operante em seu computador, abra o programa de correio eletrônico. Neste exemplo, utilizarei o Windows Live Mail.
Abra uma nova mensagem de e-mail e preencha os campos usuais: destinatário, assunto da mensagem etc. Após, selecione a aba “Opções” localizada na parte superior da janela. Dentre as opções disponíveis, estão os botões: “Criptografar” e “Assinar Digitalmente”. Veja a imagem abaixo:
Se você optar apenas por enviar a mensagem “Assinada Digitalmente”, o e-mail encaminhado será assinado digitalmente com a mesma validade da assinatura de próprio punho.
Fazendo uso da analogia, o e-mail é uma carta. Se você enviasse uma carta em papel, estaria assinando com uma caneta, mas como o envio está sendo feito por meio eletrônico de transmissão, a assinatura é feita por meio de uma certificação digital proveniente da ICP-Brasil.
Selecionado o botão “Assinar Digitalmente”, basta enviar a mensagem. Uma caixa de diálogo será aberta para digitação do seu PIN:
O PIN é uma senha de até 8 caracteres que você cadastra quando faz a validação presencial de sua certificação digital. Explico adiante. Quando a certificação digital é adquirida, o titular deverá se dirigir a um posto de atendimento da Autoridade de Registro e se identificar presencialmente. Nesta oportunidade, escolherá uma senha (PIN) de uso pessoal e intransferível, que será requisitada toda vez que fizer uma operação com a certificação.
Digitado o PIN, clique no botão OK e a mensagem eletrônica será enviada.
No caso do envio criptografado, frisa-se: o único processo que protegerá a mensagem, é necessário que o destinatário também tenha uma certificação digital e a chave pública dele esteja previamente cadastrada no seu computador. Funciona da seguinte forma: sua mensagem será criptografada com a chave pública do destinatário, de modo que somente a chave privada dele poderá descriptografar a mensagem. Em outras palavras: se tentarem interceptar o seu e-mail, a mensagem estará codificada, ininteligível, e a única pessoa que conseguira ler será o destinatário que detém o par de chaves.
A chave publica é o que o programa de correio eletrônico chama de “identificação digital”. Um contato é formado por nome, e-mail, telefone, endereço e outros dados, a “identificação digital” é um deles. Para cadastrá-la é necessário receber um e-mail assinado digitalmente dessa pessoa com quem deseja se comunicar de forma segura ou baixar o arquivo num repositório como este aqui. Têm pessoas que disponibilizam o arquivo em seu website.
Esse aquivo pode assumir uma destas extensões: *.P7C, *.P7B e *.CER. Após baixá-lo em seu computador, selecione o contato desejado no seu programa de correio eletrônico e, na opção “Identificações digitais”, clique no botão “Importar” para associar a identificação digital ao e-mail do destinatário. Veja a tela abaixo:
Se a chave pública provier de um e-mail assinado digitalmente, simplesmente salve em seus contatos.
Uma vez associada a chave pública ao e-mail de quem deseja se comunicar, basta habilitar o botão “Criptografar” na mensagem que será enviada a essa pessoa.
Procedendo dessa forma, sua troca de mensagens eletrônicas será feita de forma segura.
Até o próximo post,
Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues
3o. Congresso Nacional de Direito e Tecnologia da OAB/SP
A Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB/SP), por meio de sua comissão de Ciência e Tecnologia, presidida pelo Dr. Vitor Hugo de Freitas, estará realizando o 30. Congresso Nacional de Direito e Tecnologia (3o. CIBERJUR), no dias 14, 15 e 16 de setembro de 2012, nas dependências das Faculdades Integradas Rio Branco, sito à Av. José Maria de Faria, 111 – São Paulo, SP, CEP 05038-190.
Mais informações podem ser obtidas no sítio do evento na internet: http://www.ciberjur.adv.br/
Página do evento no Facebook: https://www.facebook.com/CiberjurOficial
Saudações, Rodrigo – evoltecno
Assinatura digital ainda é desconhecida pelos Bancos
Mesmo os Bancos que sempre estiveram na vanguarda em relação à tecnologia dos computadores, ainda não se adaptaram aos documentos eletrônicos assinados digitalmente.
Na semana passada, precisei fazer uma operação bancária e enviei um e-mail para minha gerente solicitando a operação.
Em resposta ao meu e-mail, a gerente respondeu que tal operação deveria ser solicitada pessoalmente na minha agência do Banco. Perguntei se havia outra forma. Ela respondeu que eu deveria redigir uma carta e entregar pessoalmente na agência ou enviar por FAX. Indaguei se eu poderia enviar novamente o e-mail, desta vez assinado digitalmente. Ela respondeu que não, eu mesmo teria que assinar o documento.
Essa situação retrata o total desconhecimento da nova tecnologia, pois a gerente deu preferência ao recebimento da cópia do documento, em contrapartida ao original que eu estava ofertando.
Isso porque a assinatura digital baseada em certificação digital, proveniente da Infra Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), tem a mesma validade jurídica da assinatura de próprio punho.
Vamos se ligar?
Saudações, Rodrigo – evoltecno
Curso de CERTIFICAÇÃO DIGITAL na ESA/Guarujá
Informativo da Ordem dos Advogados de São Paulo:
Participe dos cursos da
ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA – NÚCLEO GUARUJÁ
Título: Certificação Digital
Professores: Rodrigo Marcos A. Rodrigues
Objetivo do Curso: Apresentar conceitos fundamentais da Informática como ferramenta aplicada ao Direito, sob o ponto de vista operacional das novas tecnologias, analisando os efeitos jurídicos decorrentes da utilização do meio eletrônico nos atos judiciais e extrajudiciais, com especial ênfase ao ato processual de peticionamento eletrônico com certificação digital nos sistemas criados pelos tribunais, consoante a MP 2.200-2/2001 (certificação digital) e a Lei 11.419/2006 (processo eletrônico).
Datas das aulas: 30 de maio – 06, 13, 20 e 27 de junho.
Obs.: O início do curso foi prorrogado para o dia 13 de junho
Duração do Curso: 05 aulas.
Quantidade de vagas: 50.
Horário: (Noturno – 19:00 às 22:00 horas (quarta-feiras)
Matrículas: No Núcleo Guarujá – Rua Ubaldo Sório, nº 56, Vila Maia, Guarujá, das 9:00 às 18:00h, até o dia 28 de maio ou até preenchimento das vagas.)
Investimento: R$ 240,00 (em duas parcelas de R$ 120,00)
A quem se destina: ADVOGADOS EM DIA COM A ANUIDADE DA OAB/SP E ESTAGIÁRIOS.
Mais informações: www.oabsp.org.br/esa -
e-mail: guaruja@esa.oabsp.org.br
ESA- Núcleo (Guarujá)
Rua: Ubaldo Sório, nº 56 – Vila Maia – Tel.: 3355.6260 – ramal 04.
Nome do Coordenador: Dr. Gustavo Rodrigues Capociama de Rezende