Tragédias e internet

Não é de hoje que observo indivíduos culparem a internet pelas recentes tragédias que acometem a humanidade. Vociferam que se trata de uma terra sem lei, que pessoas conectadas pregam o racismo e incitam a violência, ensinam práticas criminosas e conduzem as mentes fracas. Esses indivíduos pedem uma legislação mais dura e controladora, como subterfúgio à falta de educação e ensino moral que assola o país.

A falta de moral, a loucura, a maldade, a psicose são problemas que a sociedade enfrenta antes da vinda de Cristo a Terra.

Não há dúvidas de que a internet derrubou fronteiras e criou um fenômeno social nunca antes visto, mas tratar tal fenômeno como algo maléfico é tarefa para radicais, os mesmos que sonham com a volta da ditadura.

Em face das tragédias que acometem a humanidade nos resta rezar, ser solidário com a dor de quem sofre, mas sobretudo refletir antes de  pedir o cerceamento de nossa própria liberdade.

Saudações, Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues

Palestra sobre PETICIONAMENTO ELETRÔNICO COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL NOS TRIBUNAIS

No próximo dia 29 de abril, o advogado Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues, Coordenador da Comissão de Informática Jurídica e Direito Eletrônico da OAB/Santos, irá proferir palestra sobre PETICIONAMENTO ELETRÔNICO COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL NOS TRIBUNAIS.

Com a informatização do judiciário e a Lei 11.419/06, os tribunais vêm aderindo paulatinamente ao processo eletrônico. No STF a modalidade eletrônica já é exclusiva para diversas classes processuais, dentre elas a Ação Direta de Inconstitucionalidade e o Mandado de Segurança. A mesma tendência é verificada em outros tribunais, não será mais possível peticionar em papel.

O Certificado Digital tem validade jurídica para ser utilizado como assinatura de próprio punho, possibilitando assinar digitalmente as petições juntadas ao processo. Mas a nova tecnologia não se resume a essa função, abrange inúmeras facilidades.

Ao final da exposição, o palestrante apresentará o Curso de Peticionamento Eletrônico com Certificação Digital que será realizado na Escola Superior de Advocacia (ESA), com início no próximo dia 10 de maio. Em razão da carga horária estendida, o Curso da ESA possibilitará uma abordagem mais didática e criteriosa ao assunto, sendo indicado para os operadores do direito que desejam aprender definitivamente sobre o funcionamento da nova tecnologia para implantação em seus escritórios, além de agregar conhecimento sobre os computadores e as novas tecnologias.

Data / Horário:
29 de abril (sexta-feira) – 19 horas

Local:
Casa do Advogado de Santos
Praça José Bonifácio, 55 – Centro

Inscrições / Informações:
1 Kg de alimento não perecível
Fone: (13) 3226-5900

Observações:
Serão conferidos certificados de participação
Vagas limitadas

Conheça os 10 direitos e princípios da internet

Elaborado por uma rede aberta de indivíduos e organizações que trabalham para defender os direitos humanos no ambiente de internet. Saiba mais em: http://www.irpcharter.org/

10 DIREITOS E PRINCÍPIOS DA INTERNET:

 

1) Universalidade e Igualdade - Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, que devem ser respeitados, protegidos e cumpridos no ambiente online.

2) Direitos e Justiça Social - A Internet é um espaço para a promoção, proteção e cumprimento dos direitos humanos e também da promoção de justiça social. Cada indivíduo tem o dever de respeitar os direitos humanos de todos os outros no ambiente online.

3) Acessibilidade - Todos os indivíduos têm igual direito de acesso e utilização a uma Internet segura e aberta.

4) Expressão e Associação - Todos os indivíduos têm o direito de procurar, receber e difundir informação livremente na Internet sem censura ou outras interferências. Todos os indivíduos têm também o direito de se associar livremente, seja para fins sociais, políticos, culturais ou outros, na e através da Internet.

5) Privacidade e Protecção de Dados - Todos os indivíduos têm o direito à privacidade online, incluindo a liberdade de vigilância, o direito de usar criptografia e o direito ao anonimato online. Todos os indivíduos têm também o direito à protecção de dados, incluindo o controle sobre colecção, retenção, transformação, eliminação e divulgação de dados pessoais.

6) A Vida, Liberdade e Segurança - O direito à vida, à liberdade e à segurança na Internet devem ser respeitados, protegidos e cumpridos. No ambiente online estes direitos não devem ser desrespeitados, ou utilizados para violar outros direitos.

7) Diversidade - A diversidade cultural e linguística na Internet deve ser promovida; técnicas e políticas inovadoras devem ser incentivadas para facilitar a pluralidade de expressão.

8.) Rede de Igualdade - Todos os indivíduos devem ter acesso universal e aberto ao conteúdo da Internet, livre de priorização discriminatória, de filtragem ou controle de tráfego por motivos comerciais, políticos ou outros.

9) Normas e Regulamentos - A arquitetura da Internet, os sistemas de comunicação e o formato de documentos e dados devem ser baseados em padrões abertos que garantem a completa interoperabilidade, a inclusão e a igualdade de oportunidades para todos.

10) Governança - Os direitos humanos e a justiça social devem formar as bases legais e normativas sobre as quais a Internet funciona e é governada. Isto deve acontecer de forma transparente e multilateral, baseada nos princípios de abertura, participação inclusiva e de responsabilização.

Condenação por estupro no Second Life

O Dr. José Carlos de Araújo Almeida Filho, presidente do IBDE, em entrevista concedida a um programa de televisão por ocasião do III Congresso Internacional de Direito Eletrônico, comentou um absurdo que realmente me chamou a atenção e serve de alerta para a interpretação das leis em face das novas tecnologias.

Cena do Second Life

Cena do Second Life

Trata-se da condenação de um Avatar por crime de estupro ocorrido dentro do Second Life. Meu de Deus do céu! Para quem não conhece, o Second Life é um programa que gera um ambiente virtual tridimensional em que você explora controlando um Avatar. Pode ser encarado como um game, uma rede social, enfim, não há nada de real. Basta fechar o programa ou desligar o computador para acabar com essa “Segunda Vida”.

Tudo bem que esse ambiente possa ser utilizado para a prática de crimes eletrônicos da mesma forma do que outros na internet, um crime contra a honra ou direitos autorais, por exemplo, mas estupro? Absurdo! Não sei em que país aconteceu, no Brasil somente com conjunção carnal entre dois seres humanos!

Saudações,

Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues

Terceira parte da entrevista sobre peticionamento eletrônico com certificação digital

Terceira parte da entrevista do advogado Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues para o programa OAB em Destaque na TV COM – Continue reading

Segunda parte da entrevista sobre peticionamento eletrônico com certificação digital

Segunda parte da entrevista do advogado Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues para o programa OAB em Destaque na TV COM – Continue reading

Foto da posse da Comissão de Ciência e Tecnologia da OAB/SP

Posse da Comissão de Ciência e Tecnologia da OAB/SP

Foto da posse da Comissão de Ciência e Tecnologia da OAB/SP

Da esquerda para direita, Demi Getschko (Presidente do NIC.br, conselheiro do CGI.BR e palestrante da noite), Nivaldo Cleto (Membro do CGI.BR e ex-presidente da JUCESP), *Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues (Coordenador/Presidente da Comissão de Informática Jurídica e Direito Eletrônico da OAB/Santos e participante da Comissão de Ciência e Tecnologia da OAB/SP) e Vitor Hugo (Presidente empossado da Comissão de Ciência e Tecnologia da OAB/SP e Conselheiro Seccional da OAB/SP).

*Autor do Blog >Evolução Tecnológic@_

Mais fotos e informações sobre a posse e a palestra “Resilência na internet”:

http://cienciaetecnologiasp.blogspot.com/2011/03/posse-da-comissao-de-ciencia-e.html

http://cienciaetecnologiasp.blogspot.com/2011/03/comissao-de-ciencia-e-tecnologia-da.html

http://www.oabsp.org.br/noticias/2011/03/25/6838/

Saiba mais sobre Demi Getschko, considerado um dos pais da internet no Brasil.

Saudações,

Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues

Blog da Comissão de Ciência e Tecnologia da OAB/SP

Convido-lhe a acessar o novo e excelente Blog da Comissão de Ciência e Tecnologia da OAB/SP - presidida pelo Dr. Victor Hugo:

http://cienciaetecnologiasp.blogspot.com/

Além de acompanhar as atividades da Comissão, você poderá encontrar informações de extrema relevância sobre ciência, tecnologia, internet e direito eletrônico.

Saudações, Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues

Entrevista sobre peticionamento eletrônico com certificação digital

Entrevista do advogado Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues para o programa OAB em Destaque na TV COM – canal 11 da Continue reading

Confira cartilha com dicas sobre uso seguro da internet para toda a família

A Comissão de Crimes de Alta Tecnologia da OAB/SP em parceria com a Universidade Mackenzie, lançou interessante cartilha sobre “USO SEGURO DA INTERNET PARA TODA A FAMÍLIA – recomendações e boas práticas”. Privacidade, liberdade de expressão, crimes de preconceito e contra o direito autoral, pornografia infantil, cyberbullying, vale a pena conferir e se informar. Clique aqui  para acessar a cartilha no formato PDF.

Saudações,

Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues