Palestra sobre PETICIONAMENTO ELETRÔNICO COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL NOS TRIBUNAIS

No próximo dia 29 de abril, o advogado Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues, Coordenador da Comissão de Informática Jurídica e Direito Eletrônico da OAB/Santos, irá proferir palestra sobre PETICIONAMENTO ELETRÔNICO COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL NOS TRIBUNAIS.

Com a informatização do judiciário e a Lei 11.419/06, os tribunais vêm aderindo paulatinamente ao processo eletrônico. No STF a modalidade eletrônica já é exclusiva para diversas classes processuais, dentre elas a Ação Direta de Inconstitucionalidade e o Mandado de Segurança. A mesma tendência é verificada em outros tribunais, não será mais possível peticionar em papel.

O Certificado Digital tem validade jurídica para ser utilizado como assinatura de próprio punho, possibilitando assinar digitalmente as petições juntadas ao processo. Mas a nova tecnologia não se resume a essa função, abrange inúmeras facilidades.

Ao final da exposição, o palestrante apresentará o Curso de Peticionamento Eletrônico com Certificação Digital que será realizado na Escola Superior de Advocacia (ESA), com início no próximo dia 10 de maio. Em razão da carga horária estendida, o Curso da ESA possibilitará uma abordagem mais didática e criteriosa ao assunto, sendo indicado para os operadores do direito que desejam aprender definitivamente sobre o funcionamento da nova tecnologia para implantação em seus escritórios, além de agregar conhecimento sobre os computadores e as novas tecnologias.

Data / Horário:
29 de abril (sexta-feira) – 19 horas

Local:
Casa do Advogado de Santos
Praça José Bonifácio, 55 – Centro

Inscrições / Informações:
1 Kg de alimento não perecível
Fone: (13) 3226-5900

Observações:
Serão conferidos certificados de participação
Vagas limitadas

Terceira parte da entrevista sobre peticionamento eletrônico com certificação digital

Terceira parte da entrevista do advogado Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues para o programa OAB em Destaque na TV COM – Continue reading

Segunda parte da entrevista sobre peticionamento eletrônico com certificação digital

Segunda parte da entrevista do advogado Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues para o programa OAB em Destaque na TV COM – Continue reading

Entrevista sobre peticionamento eletrônico com certificação digital

Entrevista do advogado Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues para o programa OAB em Destaque na TV COM – canal 11 da Continue reading

Mais sobre o RIC (Registro Único de Identidade Civil): Lula e Marisa são os primeiros a receber

O RIC foi oficialmente lançado em 30 de dezembro de 2010, numa solenidade realizada no Ministério da Justiça. Nosso ex-presidente e sua esposa, Sra. Marisa, foram agraciados com os números RIC 001 e 002.

Lula não quis deixar esse gostinho para sua sucessora, Dilma, que ficou com o compromisso de tornar o RIC uma realidade em nosso país. Será que nossa presidenta já ganhou o seu?

Saudações,

Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues

Caixa Econômica Federal (CEF) é a primeira AC a adotar software livre

A Caixa Econômica Federal (CEF) é a primeira Autoridade Certificadora (AC) a adotar o software livre para emissão de certificados digitais. Com isso, passa a utilizar tecnologia própria na emissão de certificados digitais da sua cadeia. 

A CEF é uma AC de 1º nível, abaixo apenas da AC Raiz. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também é uma AC, porém, de 2º nível, abaixo da Certisign. Esta, por sua vez, ainda não adotou o software livre na emissão de certificados digitais, permanecendo dependente do Sistema Operacional da Microsoft (Windows).

Saudações a todos,

Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues