No próximo dia 29 de abril, o advogado Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues, Coordenador da Comissão de Informática Jurídica e Direito Eletrônico da OAB/Santos, irá proferir palestra sobre PETICIONAMENTO ELETRÔNICO COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL NOS TRIBUNAIS.
Com a informatização do judiciário e a Lei 11.419/06, os tribunais vêm aderindo paulatinamente ao processo eletrônico. No STF a modalidade eletrônica já é exclusiva para diversas classes processuais, dentre elas a Ação Direta de Inconstitucionalidade e o Mandado de Segurança. A mesma tendência é verificada em outros tribunais, não será mais possível peticionar em papel.
O Certificado Digital tem validade jurídica para ser utilizado como assinatura de próprio punho, possibilitando assinar digitalmente as petições juntadas ao processo. Mas a nova tecnologia não se resume a essa função, abrange inúmeras facilidades.
Ao final da exposição, o palestrante apresentará o Curso de Peticionamento Eletrônico com Certificação Digital que será realizado na Escola Superior de Advocacia (ESA), com início no próximo dia 10 de maio. Em razão da carga horária estendida, o Curso da ESA possibilitará uma abordagem mais didática e criteriosa ao assunto, sendo indicado para os operadores do direito que desejam aprender definitivamente sobre o funcionamento da nova tecnologia para implantação em seus escritórios, além de agregar conhecimento sobre os computadores e as novas tecnologias.
Data / Horário:
29 de abril (sexta-feira) – 19 horas
Local:
Casa do Advogado de Santos
Praça José Bonifácio, 55 – Centro
Inscrições / Informações:
1 Kg de alimento não perecível
Fone: (13) 3226-5900
Observações:
Serão conferidos certificados de participação
Vagas limitadas
