Dr. Marcos da Costa é presidente da Ordem dos Advogados de São Paulo, tendo exercido a presidência da Comissão de Informática do Conselho Federal da OAB e da Comissão de Informática Jurídica da Ordem dos Advogados de São Paulo. Autor de obras jurídicas nas áreas da Informática Jurídica e do Direito Eletrônico, participou ativamente da idealização de novas ferramentas tecnológicas para a advocacia paulista, como o serviço de leitura eletrônica de intimações judiciais, entre outras, além de defender o uso da assinatura eletrônica baseada em certificado digital nos projetos de lei que tramitavam no Congresso Nacional.
Dr. Marcos, é difícil para mim, autor do Blog, resumir sua atuação como homem público na advocacia, devido à multiplicidade de suas ações em defesa dos advogados e na criação de novos mecanismos de melhoria da profissão. Vou me ater a sua fundamental atuação nas áreas da Informática Jurídica e do Direito Eletrônico, para que os leitores do Blog possam conhecer um pouco de sua história e usufruir de seus conhecimentos.
Evoltecno: Quando e como foi o seu primeiro contato com os computadores?
Dr. Marcos da Costa: Minha lembrança me traz uma situação curiosa. A do dia em que conheci a família de minha esposa, em 1985, pois meu cunhado trabalhava em casa, com desenvolvimento de sistemas. Certamente não foi meu primeiro contato, mas é a primeira lembrança que me vem à mente, até porque fiquei assustado com ambas as situações, enfrentar aquela família que acabou por me acolher tão bem como com aquela máquina que, já se sabia, viria a revolucionar o mundo.
Evoltecno: Qual foi o primeiro avanço tecnológico que tem lembrança, relacionado à informática, que beneficiou os advogados na profissão?
Dr. Marcos da Costa: Fora de dúvidas o processador de textos, em substituição à máquina de datilografar. Foi um grande avanço para nós, acabando com o papel carbono e permitindo petições melhor apresentadas, já que erros de datilografia em textos eram corrigidos com borracha, sujando ou, não raras vezes, furando as folhas.
Evoltecno: Quais foram as principais dificuldades e obstáculos, pelo senhor encontrados, no processo de elaboração das primeiras leis de informatização do judiciário?
Dr. Marcos da Costa: Creio que seja a falta de conhecimento não apenas dos legisladores, mas de toda a sociedade, sobre as conseqüências jurídicas do uso de computadores. Existem projetos de lei no Congresso Nacional tratando de temas afetos à tecnologia desde a década de 60, os primeiros, inclusive, visando a proteção dos equipamentos, caríssimos à época, mas até hoje não conseguimos aprovar sequer um que cuidasse do tema com a profundidade que ele merece.
Evoltecno: Recentemente, o senhor elaborou um “Manual de noções básicas do processo eletrônico”. Conte-nos um pouco sobre esse trabalho.
Dr. Marcos da Costa: Desde o início dos anos 90 tenho estudado questões ligadas à substituição do papel pelo meio eletrônico, e já falava da possibilidade de uso do chamado documento eletrônico em processos judiciais, não apenas como elemento de prova, mas também para a prática, comunicação e armazenamento de atos processuais, e resumi esse conhecimento em um manual, para tentar auxiliar os colegas a ingressarem nesse novo mundo digital. Esse manual, aliás, está disponível a todos sem qualquer custo, no site da OABSP (www.oabsp.org.br).
Evoltecno: O Direito Eletrônico ou Direito da Informática é um novo ramo do Direito em formação, que se relaciona com praticamente todos os outros ramos do Direito. Temos questões relacionadas aos crimes eletrônicos; direitos autorais e propriedade intelectual na internet; comércio eletrônico e suas implicações jurídicas; liberdade de expressão e privacidade na rede mundial de computadores; enfim, questões atuais para um Direito com alicerce em fontes milenares. O senhor é a favor da elaboração de leis específicas para regular essas questões jurídicas que envolvem o meio eletrônico, em especial a internet, ou nossa legislação atual é suficiente para ser aplicada aos casos concretos?
Dr. Marcos da Costa: Sou a favor de leis conceituais, que não engessem o progresso tecnológico mas que delimitem o uso de tecnologias para que não sirvam de instrumento de repressão social, seja por governos, seja por empresas. Exemplifico com a questão da formação de bases de dados, definindo-se quem, como e que tipos de dados podem ser coletados. E também creio necessários projetos de lei de caráter técnico jurídico, como os que tratem de questões relacionadas à prova documental eletrônica, para que a sociedade tenha segurança jurídica nas suas contratações.
Evoltecno: Em face das atuais tentativas de regulamentação, qual a sua opinião sobre o Marco Civil da Internet e o Projeto de Lei que ficou conhecido como “Lei Azeredo”?
Dr. Marcos da Costa: Trata de questões relevantes, mas polêmicas, exatamente por conta do desconhecimento do verdadeiro impacto da tecnologia na vida dos cidadãos. Crimes eletrônicos, por exemplo, podem ficar impunes por ausência de instrumentos adequados para identificar criminosos. Os provedores de acesso não têm obrigação legal de guardar informações de logs de acesso ao menos durante um período adequado às investigações penais, e não saber quem ingressou em determinado dia e hora na internet através de um provedor, pode não ser possível identificar um criminoso virtual. Ao mesmo tempo, a guarda dessas informações também precisa gerar responsabilidades, como a de quem pode ter acesso a elas, se qualquer autoridade pública, ou se somente quem detenha autorização judicial. Daí porque defendo o projeto enquanto palco de discussões dessa natureza, embora nem sempre concorde com definições que ele pretende adotar.
Evoltecno: Quais são os desafios que o senhor prevê para a advocacia nos anos que virão, no que tange à informática como ferramenta de trabalho e causa primária da eclosão de litígios?
Dr. Marcos da Costa: A pergunta é excelente, pois trata da questão sobre dois aspectos importantes na vida de um advogado, como um usuário de tecnologia, e como quem deverá dar as orientações e promover a defesa dos interesses de seus clientes quando afrontadas pelo uso do computador. A primeira parte da pergunta sem dúvida, é conseguir exercer a profissão nesse ambiente de implantação do processo eletrônico. Quando estava tramitando no Congresso Nacional o projeto que se transformou na Lei de Informatização do Processo Judicial (Lei 11.419), alertei, em exposição em audiência pública na Câmara dos Deputados, que permitir que cada Tribunal tivesse seu sistema seria como que criar um Código de Processo para cada Corte, o que, infelizmente, está se verificando hoje, com cada Tribunal definindo formato de arquivos, protocolos, padrões, etc, e o advogado tendo que conhecer cada um deles. Já do ponto de vista do atendimento ao cliente, é buscar conhecer bem as tecnologias, sem que isso represente, naturalmente, transformar-se em um tecnólogo, e tenho certeza de que a advocacia brasileira está preparada para enfrentar ambos os desafios.
Dr. Marcos da Costa, o Blog >Evolução Tecnológic@_ agradece sua entrevista e deseja sucesso!
